Educação ao pé da serra

Depois de novela gerada pela possibilidade de sua expansão, o Instituto Hilton Rocha está novamente na mira da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Dessa vez, um projeto de lei do vereador Leonardo Mattos (PV) prevê a desapropriação do prédio, aos pés da Serra do Curral, no Bairro Mangabeiras, em área definida como de proteção ambiental e tombada pelo governo federal desde 1960. A ideia do parlamentar é que o hospital seja transformado em um centro de educação ambiental. Com vício de iniciativa - por ser matéria de competência do Executivo -, se aprovada pelo Legislativo, a proposta pode ser vetada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB).

O grupo Oncomed comprou o Hilton Rocha em leilão, em 2009, por R$ 16 milhões. A intenção do grupo é aumentar o prédio, transformando-o em centro de tratamento do câncer. Apesar de ter até projeto arquitetônico, a expansão depende de mudança na legislação, já que a construção fica em zona de proteção particular (ZP1) e ocupa o máximo permitido do terreno. Projeto de lei da prefeitura para obras da Copa do Mundo'2014 permitiria a reforma, mas acabou sendo retirado depois de longa polêmica (veja quadro).

Se a expansão da área de proteção ambiental esteve perto de ser permitida, agora o destino do prédio pode seguir rumo contrário. O Projeto de Lei 1.981/2011, em fase de tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal, quer desapropriar a edificação e anexá-la aos parques das Mangabeiras e do Paredão da Serra. Pelo texto, o imóvel se tornaria um centro de educação ambiental. "É algo que ainda falta em BH. Aproveitaríamos um espaço, que nem deveria existir por estar em área de proteção, para investir em educação. A outra proposta é demolir a construção", explica o autor do projeto, Leonardo Mattos.

O vereador cita o artigo 225 da Constituição Federal para justificar o projeto: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações". Além de ser protegida pela legislação municipal, a Serra do Curral é tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O projeto de desapropriação encontra pelo menos um obstáculo: há vício de iniciativa. Pelo regimento da Casa, propostas do tipo devem ser apresentadas pelo Executivo e não por vereadores. Leonardo Mattos lembra, porém, que a pressão do Legislativo já fez com que a prefeitura cedesse em outras ocasiões. "Vou trabalhar pela aprovação. E, se o prefeito vetar, vou pedir para (os colegas vereadores) derrubarem o veto. Já houve caso em que acabamos aprovando projetos de desapropriação vindos de vereadores", argumenta.

Alto custo Um dos maiores defensores da ampliação do hospital, o vereador Alexandre Gomes (PSB) calcula que a desapropriação custe R$ 22 milhões aos cofres públicos e que a prefeitura não tenha o dinheiro para bancar. "Quem vai pagar? Quem perde com isso é o setor de saúde da capital", alega. Ele e a vereadora Neusinha Santos (PT) foram autores de emenda ao projeto de lei para obras do Mundial que aumentava a taxa de ocupação do terreno do Hilton Rocha, permitindo a ampliação horizontal. Em nota, o grupo Oncomed informou que "só vai se posicionar quando o projeto estiver aprovado".

A polêmica em torno da construção começou no fim do regime militar, depois que o ministro chefe da Casa Civil (1974/1981) general Golbery do Couto e Silva, teve um descolamento de retina e foi operado pelo oftalmologista Hilton Rocha. O médico revelou a Golbery o desejo de construir um hospital de olhos na Serra do Curral, que já era tombada. Satisfeito com o resultado da cirurgia, o militar pressionou o então prefeito da capital, Luiz Verano, por intermédio do governador Bias Fortes, para que criasse legislação específica para atender o desejo do médico. A brecha foi criada por meio de decreto em 1973, e o hospital erguido, com a restrição de uso para tratamento oftalmológico. No ano passado, a atividade foi modificada para "hospitalar".

Entenda a polêmica

30/5 - O Executivo apresenta o PL 1.692/2011 que concede benefícios, como permissão para construção de mais andares, para empreendimentos hoteleiros, hospitalares e culturais.

3/10 a 11/10 - Argumentando que o projeto da PBH atingiria áreas de proteção, um grupo de vereadores derruba quórum das sessões plenárias.

19/10 - A PBH protocola substitutivo em que expressa a proibição a brechas em ZP1s e vereadores convocam extraordinárias para votar.

25/10 - A proposta é aprovada em primeiro turno, mas surge desentendimento com a apresentação de emenda que abre nova brecha para expansão do Hilton Rocha, em ZP1.

3/11 - Sem consenso para votação, prefeitura retira o projeto.