Saneamento pode ter até R$ 2 bi em isenção fiscal

Ministério das Cidades analisa proposta que reduz alíquota de PIS e Confins de empresas do setor que, em contrapartida, deverão elevar os investimentos em infraestrutura.
Promessa de campanha eleitoral da hoje presidente Dilma Rousseff, a desoneração de impostos para empresas de saneamento pode se concretizar. Segundo o secretário de Saneamento do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski, a pasta está analisando um projeto que preve a isenção tributária do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medida que geraria economia de R$ 2 bilhões por ano para as companhias do setor.
"É uma possibilidade bastante viável para o governo, porém, com a contrapartida de que as empresas utilizem esse recurso para investir em infraestrutura de saneamento", afirma. A proposta ainda não tem data prevista para entrar em vigor. "Estamos ainda estudando a melhor forma de tornar isso realidade. Precisamos, também, do aval da Fazenda e do Planejamento", complementa.
De acordo com Carlos Cavalcanti, diretor do Departamento de Infraestrutura da Federação das Indústrias de São Paulo (Flesp), a isenção é necessária para que a meta do governo de universalizar os serviços de saneamento até 2030, como tratamento de água e esgoto e coleta de resíduos sólidos, seja atingida. "De 2001 a 2010, as empresas têm investido R$ 5,4 bilhões por ano. Precisamos quadruplicar esse montante para garantir o acesso de toda a população aos serviços de saneamento básico. Com a desoneração, as empresas poderão investir mais na infraestrutura necessária para reduzir esse Índice", diz.
Oficialmente, o governo federal calcula que sejam necessários R$ 420,8 bilhões em Investimentos em saneamento para universalizar o serviço nesses próximos 20 anos. Do total, R$ 253,3 bilhões viriam do governo federal e, o restante, das gestões estaduais e municipais, além da iniciativa privada. Entretanto, Tiscoski admite que 20 anos podem não ser suficientes para atingir os objetivos.
Hoje, 46,8% da população urbana usufruem de servi os de tratamento de esgoto. Índice que não deve passar de 90% em 2030. Já na questão de abastecimento de água e de tratamento de resíduos sólidos, a expectativa é atingir 100% da população nesses próximos anos. "Se contarmos a população rural, contudo, devemos chegar a apenas 60% em tratamento de esgoto e em remanejamento de resíduos sólidos e, no máximo, a 70% de abastecimento de água", assume Tiscoski. Desembolsos Para fomentar a construção de obras de saneamento pelos governos estaduais e municipais, o governo federal destinou R$ 40 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)1. Entretanto, entre 2007 e 2010 os desembolsos reais não passaram de R$ 21,2 bilhões, ou 51,3% do previsto.
Segundo o secretário, o desempenho fraco do PAC vem de um processo que leva cinco anos desde a seleção de projetos, licitação, contratação e execução. "Somente em 2012 teremos a conclusão de obras que começaram em 2007", estima.
Para a segunda edição do PAC, contudo, os investimentos estimados serão maiores, atingindo R$ 45 bilhões. Os projetos contemplados ainda estão em fase de aprovação.
"Saneamento é uma responsabilidade dos estados e municípios. Os projetos que recebemos são geralmente deficientes. Isso, somado ao atraso na obtenção de licenças ambientais, dificulta os repasses federais", conta Tiscoski.
Tais transferências tendem a ser ainda mais dificultadas daqui para frente. De acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento, lançado em 2008, os municípios tem até dezembro de 2013 para desenvolver um plano de longo prazo para o setor. "A prefeitura que não tiver o seu até 2014 não receberá mais recursos do governo federal. Também será preciso um marco regulatório local para conseguir verba", diz o secretário de Saneamento do Ministério das Cidades.
Desperdício
Hoje, a infraestrutura de saneamento do país, que não é interligada entre todos os municípios, gera um desperdício de 41% da água utilizada nos domicílios, além de R$ 15 bilhões em perdas de faturamento das companhias. Entre as obras estruturais contempladas pelo PAC 2, o ministério planeja investir Rblthões em redução de perdas.
Os critérios de seleção de projetos serão divulgados nas próximas semanas, ainda sem data marcada.
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1ª Fase
R$ 40 bi foi o montante que o governo federal destinou do PAC 1 ao fomento da construção de obras de saneamento pelos governos estaduais e municipais. Entre 2007 e 2010, entretanto, os desembolsos reais não passaram de R$ 21,2 bilhões, ou 51,3% do previsto Inicialmente.
2ª Fase
R$ 45 bi são os investimentos estimados na área de saneamento durante a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - maior do que na primeira versão do plano. Os projetos contemplados ainda estão em fase de aprovação. segundo o Ministério das Cidades.

Fonte: edição impressa Jornal Brasil Econômico 08/11/2011