Audiência do PPAG sobre meio ambiente tem seis propostas

A cada quatro anos, o Governo do Estado elabora o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para orientar suas ações. Nesta terça-feira (8/11/2011), durante todo o dia, dezenas de entidades da sociedade civil participam de audiências para discussão desse plano, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As reuniões, que prosseguem amanhã (9), possibilitam a ação organizada da população, que pode sugerir alterações nas metas do Governo para o quadriênio 2012-2015.

O PPAG estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública. Desta vez, os programas estão organizados em 11 redes de desenvolvimento integrado. Uma das cinco audiências realizadas nesta terça-feira tratou da rede intitulada "Desenvolvimento Econômico Sustentável". Essa rede contém os seguintes programas estruturadores: Investimento competitivo para o fortalecimento e diversificação da economia mineira; Qualidade ambiental; e Energia para o desenvolvimento.

Durante a audiência, conduzida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Célio Moreira (PSDB), da qual também participaram os deputados Almir Paraca (PT), André Quintão (PT), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Bonifácio Mourão (PSDB), os gestores dos programas fizeram exposições sobre cada um dos projetos e processos estratégicos. O PPAG 2012-2015 está contido no Projeto de Lei 2.520/11, que já está tramitando na Assembleia.

Bolsa reciclagem, Bolsa Verde e Regularização Fundiária

Entre as seis propostas apresentadas por entidades na audiência que discutiu o Desenvolvimento Econômico Sustentável está a criação de uma nova ação para que sejam assegurados recursos para pagamento da Bolsa Reciclagem, que deve ser instituída em breve, com com a aprovação do PL 2.122/11, do presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).

O PL 2.122/11 está na Comissão de Redação Final e deve ser encaminhado à sanção do Governador nos próximos dias. A proposta do Fórum Mineiro Lixo e Cidadania é que haja, já em 2012, R$ 6 milhões destinados ao pagamento de 60 cooperativas de catadores de material reciclável.

Já os representantes da Fetaemg falaram sobre a importância de se ampliar as metas do Bolsa Verde, programa que remunera produtores rurais que mantêm áreas preservadas em suas propriedades. Segundo informações do Executivo, hoje já existem 31 mil hectares de terras protegidas, cujos donos já começaram a receber a bolsa. A proposta da Fetaemg é que até 2015 a área protegida chegue a 300 mil hectares.

Outra proposta do grupo ao PPAG é que seja resgatada a ação que prevê recursos para regularização fundiária de unidades de conservação ambiental. Para regularizar é preciso pagar as indenizações devidas aos proprietários das áreas desapropriadas. No projeto do governo, existe uma ação para que sejam criadas novas unidades, no total de 60 mil hectares, mas não há previsão de recursos para a regularização das unidades já existentes.