Universalização: proposições e novas ideias

Abelardo de Oliveira Filho

Diretor-presidente da Aesbe e Presidente da Embasa

No contexto da universalização dos serviços, as empresas estaduais de saneamento básico têm desempenhado um papel importante na realização de empreendimentos voltados para a ampliação dos índices de atendimento nos estados. A Aesbe também está fazendo a sua parte, propondo medidas que ajudem a concretizar o projeto nacional da universalização nos prazos estimados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab.

Em julho, entregamos ao ministro das Cidades, Mário Negromonte, propostas para o programa Minha Casa Minha Vida. No documento, apresentamos as dificuldades que as companhias enfrentam para atender às novas moradias, quase todas localizadas longe da malha urbana das cidades, pois não há previsão de recursos para a implantação de equipamentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nesse caso, os procedimentos para a captação e liberação devem ser simplificados. Só assim, as companhias poderão cumprir o cronograma das construtoras responsáveis pelos empreendimentos.

A Diretoria da Aesbe também enviou ao Governo Federal documento apontando outros problemas enfrentados pelas empresas estaduais de saneamento, a exemplo do pesado ônus do PIS/COFINS, no atual cenário de expansão do atendimento. Para nós, que participamos ativamente dos esforços para universalizar os serviços de água e esgoto no país, a arrecadação desse tributo deveria ser destinada a investimentos na área de saneamento.

O acesso aos recursos do PAC, um dos assuntos de nossa pauta de proposições junto ao Governo Federal, foi discutido com representantes da Caixa, BNDES e Ministério das Cidades, na 3ª reunião ordinária de diretores da Aesbe, que aconteceu em Natal, no Rio Grande do Norte, no mês de agosto. Algumas condicionantes para a captação ou desembolso de recursos são obstáculos para a regular continuidade dos investimentos. Para citar um exemplo, lembramos que muitos municípios ainda não têm plano de saneamento e, por isso mesmo, não poderão ter acesso a recursos públicos se não aprovarem seus planos até 2013.

A estimativa do Plansab sobre a necessidade de aplicação de R$ 17 bilhões, por ano, para a universalização dos serviços de saneamento, nos próximos 20 anos, representa um grande desafio para o Brasil. Para enfrentá-lo, a Aesbe entende que é preciso disponibilidade de recursos, desenvolvimento institucional do setor, a união de esforços, a prioridade dos governos e, principalmente, novas ideias e práticas para solucionar problemas antigos.

E, por falar em ideias novas, esta edição da Sanear traz matéria sobre planos de contingência e a gestão de riscos e desastres, assunto importante e pouco tratado na área de saneamento. Diante da perspectiva da universalização, é imprescindível que as companhias e os governos comecem a tratar dessa questão, promovendo discussões que resultem na identificação dos riscos que possam comprometer a prestação dos serviços de saneamento nas cidades e em proposições voltadas para a prevenção.

Em países como Japão, Chile, México, onde catástrofes naturais são recorrentes, esse assunto é levado a sério e faz parte das políticas públicas. No Brasil, as intempéries climáticas seguidas de desastres têm se tornado frequentes e devem ser motivo de preocupação para os prestadores de serviços de água e esgoto. Por isso, é hora de começarmos a pensar nesse assunto.

Fonte: Editorial da 16ª edição da Revista Sanear