Trabalhadores federais se posicionam em relação a mudanças no Código Florestal

Trabalhadores públicos federais dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, das Cidades e do Meio Ambiente, do Ibama, do ICMBio, do Incra, da Embrapa, da Codevasf, da Emepa, da Emparn e da Pesagro entregaram, na última terça-feira (25), documento sobre as mudanças propostas ao Código Florestal Brasileiro à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e ao presidente Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). No documento, eles criticam as mudanças propostas no PL 30/2011, que tramita na Casa.

Para os signatários, "a legislação brasileira não pode retroceder, nem tampouco desconsiderar que os recursos naturais protegidos sob o Código Florestal, especialmente a água, são imprescindíveis às atividades produtivas em geral - não só as de agora, como as do futuro - e à manutenção da qualidade de vida de toda a população, seja urbana ou rural."

Em relação à reserva legal, os signatários afirmam que é "temerária a proposta de compensação dentro do mesmo bioma, e não mais na mesma microbacia hidrográfica, como preceitua a legislação atual. Dentro de um mesmo bioma, especialmente os de ampla distribuição como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, há grande diversidade de ambientes, de forma que a compensação de reserva legal não cumpriria sua função. A reserva legal deveria buscar sempre a maior similaridade ecológica possível, sendo, por isso, a microbacia a unidade geográfica mais apropriada."

O documento avalia que "o PL 30 despreza o diferencial representado pela biodiversidade brasileira, sua importância e ameaça a sua sobrevivência. Desta forma, põe por terra a pretensão do Brasil de tornar-se uma referência mundial em gestão de recursos ambientais e desvirtua os princípios norteadores das principais leis ambientais em vigor. O PL 30 deveria incentivar novos modelos de produção agropecuária mais ambientalmente sustentáveis e socialmente justos."

Assinaram o documento o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf); Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Assemda); Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/Incra); Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi); Associação dos Servidores Públicos Federais em Desenvolvimento Urbano (ASDUrb); Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (SINDSEP/DF); Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Pecma (Asibama Nacional); Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assema); e Associação dos Trabalhadores do Ministério Meio Ambiente (AMMA).

Tramitação

O Projeto de Lei que modifica o Código Florestal Brasileiro já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. O relator da matéria nas comissões nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), já apresentou seu parecer, que será colocado em pauta de votação na próxima semana (8). Após a tramitação nessas duas comissões, o texto será analisado também na comissão de Meio Ambiente e posteriormente passará pelo crivo do Plenário do Senado Federal.