Liminar obriga município de São Gotardo a implantar aterro sanitário

Liminar da Justiça de Minas Gerais determinou que o município de São Gotardo desative o atual depósito de resíduos da cidade. A liminar também determinou que o município implante aterro sanitário seguindo a legislação ambiental brasileira. De acordo com a decisão, a prefeitura tem 180 dias para realizar as obras, sob pena de multa diária de R$ 500.

Uma Ação Civil Pública (ACP), proposta pelos promotores de Justiça Marcelo Azevedo Maffra e Cleber Couto, requereu a liminar. Os promotores apuraram que São Gotardo deposita o lixo coletado na cidade em área totalmente inadequada e em desacordo com as leis ambientais. Fato este que estaria causando sérios danos ao meio ambiente, principalmente, ao solo e a água, além de colocar em risco à saúde pública.

Perícia realizada no local do depósito de lixo apontou várias irregularidades. Foi constatado, por exemplo, que o local recebe resíduos perigosos, como pilhas e baterias, que deveriam ter destinação diferenciada. Também foi verificada falta de vala séptica apropriada para receber resíduos de hospitais e postos de saúde. Além disso, o município não possui licença ambiental para depositar resíduos sólidos no local.

Ainda de acordo com o laudo da perícia, o depósito de resíduos da cidade recebe grande quantidade de lixo depositado sem tratamento e a céu aberto, contrariando as leis brasileiras. De acordo com os promotores, é imprescindível a imediata instalação de um aterro sanitário na cidade, além do encerramento e recuperação da área utilizada pelo atual lixão.

Tentativa de acordo

Em setembro de 2011, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia tentado buscar solução consensual do conflito ambiental, mas o município de São Gotardo recusou-se a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem apresentar qualquer justificativa.

Diante disso, sem outra alternativa para impedir a continuação da atividade que agride o meio ambiente e contraria a legislação, os promotores ajuizaram a ACP para exigir um local adequado para a destinação dos resíduos sólidos do município.