Bolsa reciclagem é aprovado em 1º turno

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na noite desta quarta-feira (26/10/11), durante Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 2.122/11, do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável e reciclável - Bolsa Reciclagem.

A proposta tem como objetivos, além de reconhecer a importância e a responsabilidade social e ambiental do catador, reduzir em volume e peso a disposição final de material reutilizável e reciclável; aumentar a vida útil dos aterros sanitários; manter os recursos naturais; e melhorar a qualidade do ar e dos recursos hídricos e o bem-estar da população.

Os deputados aprovaram a proposição na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que faz diversas sugestões ao projeto, sendo elas:

* O incentivo pecuniário concedido a cooperativa ou associação deverá ser repassado trimestralmente, por meio da transferência de recursos integrais ou em parcelas, até três meses após a concessão;

* Dos valores repassados a tais instituições, no mínimo 90% devem ser destinados aos catadores cooperados ou associados, admitida a utilização do restante dos recursos em custeio de despesas administrativas, investimento em infraestrutura, capacitação e formação de estoque de material reciclável;

* O Estado obriga-se a manter cadastro de cooperativas e associações de catadores de material reciclável para fins de controle da concessão do incentivo; em relação ao benefício, faculta-se ao Poder Executivo efetuar parte do pagamento do incentivo por meio da utilização de créditos inscritos em dívida ativa do Estado, conforme critérios definidos em regulamento;

* Em relação à gestão da Bolsa Reciclagem, é prevista a constituição de um comitê gestor, constituído por representantes de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e por, no mínimo, três representantes de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis por elas indicados. Entre outras competências, caberá a esse comitê estabelecer as diretrizes e prioridades dos recursos anuais da Bolsa Reciclagem.