Minas Gerais ganhará projeto de pagamento por serviços ambientais

O Ministério Público de Minas Gerais, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza firmaram parceria nesta terça-feira (25). Foi assinado em Belo Horizonte (MG) o termo de cooperação técnica para implantação de projetos e atividades de conservação ambiental em Minas Gerais, com o objetivo de preservar áreas naturais para o equilíbrio hidrológico em áreas de mananciais de abastecimento público.

A primeira iniciativa a ser implantada como resultado dessa cooperação mútua será o Projeto Oásis Serra da Moeda - Brumadinho (MG), um mecanismo de conservação de terras privadas que estabelecerá um sistema de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na parte sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no município de Brumadinho (MG), região da Serra da Moeda. A área escolhida fornece abastecimento para quase quatro milhões de pessoas, o que o que representa 70% da população de Belo Horizonte e 50% da população de sua região metropolitana.

A linha mestra do projeto é o apoio técnico e financeiro direcionado à conservação de áreas naturais em propriedades particulares, destinado àqueles que se comprometam a conservar estes remanescentes, por intermédio de contratos de premiação por serviços ambientais. Estão previstas a contratação de aproximadamente 75 propriedades, a partir de 2012.

A Fundação Grupo Boticário, que atua com projetos de PSA desde 2006, será a executora do Projeto Oásis Serra da Moeda - Brumadinho (MG), sendo responsável por todo referencial técnico, contratação e premiação dos proprietários, e monitoramento do projeto. A Amda, co-executora local, realizará o cadastramento de interessados e o monitoramento semestral das propriedades contratadas. O Ministério Público de Minas Gerais oferecerá apoio técnico e viabilizará financeiramente o projeto: foram destinados R$ 2 milhões para o projeto em Brumadinho e esses recursos são oriundos de medidas compensatórias.

O PSA é uma ferramenta de conservação relativamente nova, que atribui relevância às áreas naturais pelas diversas funções que cumprem, como produção de água, conservação do solo, regulação do clima, manutenção do fluxo gênico, entre outras. "Todos esses serviços ambientais são estratégicos para o desenvolvimento do país e, por isso, a manutenção de áreas naturais que prestam esses serviços desempenha papel crucial, mas esse ainda é um aspecto pouco percebido pela maior parte da sociedade, incluindo tomadores de decisão", afirma a diretora executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes. Ela ressalta que, nesse cenário, para garantir a conservação das áreas naturais e evitar o desmatamento em propriedades particulares, é necessário que a conservação destes ambientes seja economicamente mais atrativa que a sua degradação e o PSA é um mecanismo que possibilita isso.

A região

A escolha de Brumadinho justifica-se pela sua importância na proteção de mananciais e também pela possibilidade de formação de corredores de interligação de unidades de conservação da região. Além disso, a região da Serra da Moeda está situada em uma área prioritária para conservação, segundo o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica (PROBIO) do Ministério do Meio Ambiente, classificada como área de prioridade extremamente alta.

Apesar de sua importância, a região de Brumadinho sofre grande pressão da expansão urbana, da especulação imobiliária e da mineração. Isoladamente, as estratégias de comando e controle direcionadas à repressão de atos ilícitos na região da Serra da Moeda já não são suficientes para se garantir a conservação desta bacia. Neste cenário, esta primeira iniciativa de fomento e apoio a projetos de PSA que se inicia em Brumadinho marca uma nova forma de atuação do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da valorização da conservação da natureza em terras privadas.

Segundo o promotor de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, a destinação de medidas compensatórias apuradas em inquéritos civis, como ocorre no presente caso, ao pagamento por serviços ambientais, garante a contraprestação direta a quem conserva a natureza. Por conseqüência, fica assegurada a produção de água, a garantia da ciclagem de nutrientes e da fertilidade do solo, assim como a perpetuação de diversos outros processos ecológicos essenciais à manutenção da vida em todas as suas formas e das inúmeras atividades produtivas. "Nada mais correto, portanto, que reconhecer a atividade produtiva prestada pelas áreas naturais conservadas e remunerá-la, para sua perpetuação. Espera-se que, ao longo dos anos, que projetos como este sejam replicados e se tornem autossustentáveis, incorporando o mecanismo do PSA às políticas públicas de conservação e econômicas", afirma Pinto.

Para o biólogo Francisco Mourão, membro do conselho consultivo da AMDA, os trabalhos previstos no projeto, com certeza, terão impactos extremamente positivos na proteção e recuperação de áreas naturais, estimulando cuidados ambientais por parte de proprietários rurais da região. "Através do envolvimento desses proprietários, importantes corredores de conectividade ambiental poderão ser viabilizados, fortalecendo, sobremaneira, as ações de implantação de mosaicos de áreas protegidas, incluindo aspectos de proteção da biodiversidade e de mananciais de água`, afirma Mourão.

Etapas do projeto em Brumadinho

O Projeto Oásis Brumadinho será desenvolvido em duas fases. A primeira, de estruturação, irá até o final de março de 2012 e contemplará a contratação de equipe; definição da área piloto de acordo com o diagnóstico ambiental e socioeconômico da região; e, definição dos critérios de elegibilidade das propriedades e estratégia de divulgação do projeto.

A partir de 2012, iniciará a implementação do projeto, que contará com as atividades de cadastramento dos proprietários interessados; valoração ambiental das propriedades; estabelecimento de contratos de premiação por serviços ambientais entre a Fundação Grupo Boticário e os proprietários pelo período de cinco anos; monitoramento ambiental das áreas protegidas; e, premiação aos proprietários, durante cinco anos, pelo cumprimento dos compromissos estabelecidos em contrato.

Projeto Oásis

A Fundação Grupo Boticário atua com projetos de PSA desde 2006, quando criouo Projeto Oásis na região metropolitana de São Paulo. O projeto visa a fortalecer a proteção de remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados na Área de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, especificamente na bacia hidrográfica da represa de Guarapiranga, e nas Áreas de Proteção Ambiental municipais do Capivari-Monos e Bororé-Colônia, abrangendo uma região de aproximadamente 82 mil hectares.

Para isso, o projeto desenvolveu e implantou um mecanismo de pagamento por serviços ambientais (PSA), premiando proprietários de áreas rurais que conservaram as florestas e nascentes das suas propriedades. O projeto nesta região tem caráter demonstrativo e procura incentivar que outras organizações e o poder público também adotem o mecanismo de PSA como uma ferramenta viável para conservação de áreas naturais estratégicas.

Com o sucesso do projeto em São Paulo, no ano de 2009, foi criado o Projeto Oásis Apucarana (PR) em parceria com a prefeitura municipal. Assim como na Região Metropolitana de São Paulo, em Apucarana, o projeto visa ao pagamento pelos serviços ambientais prestados pelas florestas existentes nas propriedades particulares, premiando aqueles que historicamente preservaram a cobertura florestal. Por se tratar de uma região agrícola, com poucos remanescentes florestais, no Paraná, o modelo de valoração precisou ser adaptado, contemplando no cálculo práticas de manejo agrícola que contribuíssem para a conservação do solo e dos recursos hídricos.

A implantação do projeto em Apucarana proporcionou um avanço do modelo, o que chamou a atenção de municípios de diferentes regiões geográficas do Brasil. Em junho de 2011, foi firmada parceria com a Prefeitura de São Bento do Sul (SC) para a implantação do "Projeto Oásis São Bento do Sul: Produtor de Água do Rio Vermelho", que ampliará o mecanismo de PSA que já existe no município catarinense. A Fundação Grupo Boticário também auxiliará no desenvolvimento da metodologia que será utilizada para valorar ambientalmente as propriedades participantes do "Projeto Taquarussu: Uma Fonte de Vida", que será implantado em Palmas (TO), pela Companhia de Saneamento de Tocantins (Saneatins).

Em função desta crescente demanda, em 2011, o Projeto Oásis passa por uma fase de revisão e avaliação metodológica, bem como de análise dos resultados alcançados até o momento, para aperfeiçoar o modelo e atender a demandas em todas as regiões do Brasil.

O Quadrilátero Ferrífero e a APA Sul

É no Quadrilátero Ferrífero - área de grande beleza natural com concentrações econômicas de ouro, ferro, manganês, dentre outros recursos minerais - que se insere a Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG (APA Sul), que abrange o município de Brumadinho.

Esta região é uma das áreas prioritárias para conservação, segundo o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica (PROBIO) do Ministério do Meio Ambiente, classificada como área de prioridade extremamente alta. A região abriga uma série de unidades de conservação, algumas das quais criadas para a proteção de mananciais, bem como áreas de fundamental importância para formação de corredores de interligação dessas unidades de conservação. Essas áreas sofrem grande pressão da expansão urbana, especulação imobiliária e da própria mineração.

A contratação de áreas naturais para premiação por serviços ambientais é, nesse contexto, essencial para a formação de corredores entre as unidades de conservação existentes na região e diminuição da pressão antrópica sobre essas áreas protegidas.

A Região da Serra da Moeda[1]

A Serra da Moeda possui cerca de 70 km de extensão e está localizada nos municípios de Nova Lima, Brumadinho, Moeda, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto. Insere-se no domínio da Mata Atlântica, em zona de transição com o bioma Cerrado. Nos fundos dos vales e encostas inferiores ocorrem florestas, enquanto em altitudes superiores a 1.000m, onde se concentram solos litólitos e afloramentos rochosos, tem-se a ocorrência da vegetação campestre, demarcando a linha da cumeada e encostas mais elevadas das diversas serras regionais. Formas savânicas (cerrado) podem ser observadas bordejando a floresta ou permeando ambientes campestres.

A região de interesse para a formação de corredor ecológico e conservação no sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte possui notável geodiversidade decorrente da variedade dos ambientes litólicos, que põem em contato rochas de diferentes resistências aos agentes intempéricos e erosivos, cujo controle estrutural permitiu o desenvolvimento de relevos montanhosos movimentados entre alinhamentos de cristas na região geomorfológica do Quadrilátero Ferrífero drenada pelo rio das Velhas, em oposição às áreas colinosas rebaixadas pela erosão no domínio do Escudo Exposto, por onde drena o rio Paraopeba. As declividades locais restringem as possibilidades de uso e ocupação do solo exigindo práticas adequadas de manejo dos recursos naturais.

O Município de Brumadinho[2]

Brumadinho é um município do estado de Minas Gerais, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba. De acordo com o censo realizado pelo IBGE em 2010, sua população é de 34.013 habitantes.

Sobre a Fundação Grupo Boticário - A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza é uma organização sem fins lucrativos cuja missão é promover e realizar ações de conservação da natureza. Criada em 1990 por iniciativa do fundador do Boticário, Miguel Krigsner, a atuação da Fundação Grupo Boticário é nacional e suas ações incluem proteção de áreas naturais, apoio a projetos de outras instituições e disseminação de conhecimento. Desde a sua criação, a Fundação Grupo Boticário já doou quase U$ 10,6 milhões para 1.266 projetos de cerca de 400 instituições em todo o Brasil. A instituição mantém duas reservas naturais, a Reserva Natural Salto Morato, na Mata Atlântica; e a Reserva Natural Serra do Tombador, no Cerrado, os dois biomas mais ameaçados do país. Outra iniciativa é um projeto pioneiro de pagamento por serviços ambientais em regiões de manancial, o Projeto Oásis. Na internet: www.fundacaogrupoboticario.org.br, www.twitter.com/fund_boticario e www.facebook.com/fundacao grupoboticario.

Amda - Fundada em 1978, a Amda - Associação Mineira de Defesa do Ambiente - é uma entidade civil sem fins lucrativos que luta pela conciliação entre preservação do meio ambiente e atividades econômicas necessárias ao bem estar humano. Reconhecida como de utilidade pública no município de Belo Horizonte e em Minas Gerais, é considerada uma das organizações ambientalistas mais atuantes no estado e no país. Suas ações e projetos visam contribuir para preservação de ambientes naturais e promoção da sustentabilidade ambiental, através da influência em políticas públicas e atividades privadas, mobilização da sociedade, alianças e parcerias.