TAC garante para Minas Gerais projeto de pagamento por serviços ambientais

Parceria do MPMG com organizações não governamentais possibilitará a implantação de ações para preservar mananciais de abastecimento público O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba e da Promotoria de Justiça de Brumadinho, juntamente com a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e com a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, firmou Termo de Ajustamento de Conduta aditivo nesta terça-feira, 25, para implantação de projetos e atividades de conservação ambiental em Minas Gerais, com o objetivo de preservar áreas naturais para o equilíbrio hidrológico em locais de mananciais de abastecimento público.

A primeira iniciativa a ser implantada como resultado dessa cooperação mútua será o Projeto Oásis Brumadinho, um mecanismo de conservação de terras privadas que estabelecerá um sistema de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) providos por propriedades privadas na parte sul da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), no Município de Brumadinho, próximo à Serra da Moeda. A área escolhida fornece abastecimento para quase 4 milhões de pessoas.
A linha mestra do projeto é o apoio técnico e financeiro direcionado à conservação de áreas naturais em propriedades particulares, destinado àqueles que se comprometem a conservar esses remanescentes por intermédio de contratos de premiação por serviços ambientais. Estão previstas contratações de aproximadamente 75 propriedades a partir de 2012.

O PSA é uma ferramenta de conservação relativamente nova que atribui relevância às áreas naturais pelas diversas funções que cumprem, como produção de água, conservação do solo, regulação do clima, manutenção do fluxo gênico, entre outras.

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto esclareceu que essa primeira iniciativa de fomento e apoio a projetos de pagamento por serviços ambientais ou ecossistêmicos marca uma nova forma de atuação do MPMG através da valorização da conservação da natureza em terras privadas. A destinação de medidas compensatórias apuradas em Inquéritos Civis ao pagamento por serviços ambientais garante, como ocorre no presente caso, a contraprestação direta a quem conserva a natureza.

O promotor de Justiça de Brumadinho, William Garcia Pinto Coelho, ressalta que, nesse cenário, para garantir a conservação das áreas naturais e evitar o desmatamento em propriedades particulares, é necessário que a conservação desses ambientes seja economicamente mais atrativa que a sua degradação, e o PSA é um mecanismo que possibilita isso.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma), Luciano Badini, registrou que "o projeto terá impactos extremamente positivos na proteção e recuperação de áreas naturais. Através do envolvimento desses proprietários, relevantes corredores ecológicos poderão ser viabilizados".

OS PARCEIROS
A Fundação Grupo Boticário, que atua com projetos de PSA desde 2006, será a executora do Projeto Oásis Brumadinho, e a responsável pelo referencial técnico do projeto, contratação e premiação dos proprietários e ainda pelo monitoramento. A Amda, coexecutora local, realizará o cadastramento de interessados e o monitoramento semestral das propriedades contratadas. O MPMG oferecerá apoio técnico e viabilizará financeiramente o projeto, destinando R$ 2 milhões, verba proveniente de recursos de medidas compensatórias.

A REGIÃO
A escolha da região de Brumadinho justifica-se pela sua importância na proteção de mananciais que abastecem quase 4 milhões de habitantes (o que representa 70% da população de Belo Horizonte e 50% da população de sua região metropolitana), bem como pela possibilidade de formação de corredores de interligação de unidades de conservação da região. Além disso, a região da Serra da Moeda está situada em uma área prioritária para conservação, segundo o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio), do Ministério do Meio Ambiente, classificada como área de prioridade extremamente alta.
Apesar de sua importância, a região de Brumadinho sofre grande pressão da expansão urbana, da especulação imobiliária e da mineração. Isoladamente, as estratégias de comando e controle direcionadas à repressão de atos ilícitos na região da Serra da Moeda já não são suficientes para garantir a conservação dessa bacia. Nesse cenário, o Projeto Oásis Brumadinho proporcionará a criação de um mecanismo que incentivará e valorizará a conservação por meio da viabilização de pagamentos por serviços ambientais fornecidos por remanescentes de áreas naturais.

ETAPAS DO PROJETO
O Projeto Oásis Brumadinho será desenvolvido em duas fases. A primeira, de estruturação, irá até o final de março de 2012 e contemplará a contratação de equipe, a definição da área piloto de acordo com o diagnóstico ambiental e socioeconômico da região e dos critérios de elegibilidade das propriedades, bem como a estratégia de divulgação do projeto.
A partir de 2012, terá início a implementação do projeto, que contará com as seguintes atividades: cadastramento dos proprietários interessados, valoração ambiental das propriedades; estabelecimento, pelo período de cinco anos, de contratos de "premiação por serviços ambientais" entre a Fundação Grupo Boticário e os proprietários; monitoramento ambiental das áreas protegidas e premiação aos proprietários, durante cinco anos, pelo cumprimento dos compromissos estabelecidos em contrato.

O QUADRILÁTERO FERRÍFERO E A APA SUL
É no Quadrilátero Ferrífero - área de grande beleza natural, com concentrações econômicas de ouro, ferro, manganês, entre outros recursos minerais - que se insere a Área de Proteção Ambiental (APA) Sul, da RMBH, que abrange o Município de Brumadinho.
Esta região é uma das áreas prioritárias para conservação, segundo o Probio, do Ministério do Meio Ambiente, classificada como área de prioridade extremamente alta. A região abriga uma série de unidades de conservação, algumas das quais criadas para a proteção de mananciais, bem como áreas de fundamental importância para formação de corredores de interligação dessas unidades de conservação. Essas áreas sofrem grande pressão da expansão urbana, especulação imobiliária e da própria mineração.
A contratação de áreas naturais para premiação por serviços ambientais é, nesse contexto, essencial para a formação de corredores entre as unidades de conservação existentes na região e diminuição da pressão antrópica sobre essas áreas protegidas.

Região do Quadrilátero Ferrífero, no entorno da região metropolitana de Belo Horizonte/MG.

SERRA DA MOEDA
A Serra da Moeda possui cerca de 70 km de extensão e está localizada nos Municípios de Nova Lima, Brumadinho, Moeda, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto. Insere-se no domínio da mata atlântica, em zona de transição com o bioma cerrado. Nos fundos dos vales e encostas inferiores, ocorrem florestas, enquanto, em altitudes superiores a 1.000 m, onde se concentram solos litólitos e afloramentos rochosos, tem-se a ocorrência da vegetação campestre, demarcando a linha da cumeada e encostas mais elevadas das diversas serras regionais. Formas savânicas (cerrado) podem ser observadas bordejando a floresta ou permeando ambientes campestres.
A região de interesse para a formação de corredor ecológico e conservação no sul da RMBH possui notável geodiversidade decorrente da variedade dos ambientes litólicos, que põem em contato rochas de diferentes resistências aos agentes intempéricos e erosivos, cujo controle estrutural permitiu o desenvolvimento de relevos montanhosos movimentados entre alinhamentos de cristas na região geomorfológica do Quadrilátero Ferrífero drenada pelo rio das Velhas, em oposição às áreas colinosas rebaixadas pela erosão no domínio do Escudo Exposto, por onde drena o rio Paraopeba. As declividades locais restringem as possibilidades de uso e ocupação do solo, exigindo práticas adequadas de manejo dos recursos naturais.

Serra da Moeda, região metropolitana de Belo Horizonte/MG.

O MUNICÍPIO DE BRUMADINHO
Brumadinho é um município do Estado de Minas Gerais, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, na bacia hidrográfica do rio Paraopeba. De acordo com o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, sua população é de 34.013 habitantes.

FUNDAÇÃO GRUPO BOTICÁRIO
A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza é uma organização sem fins lucrativos cuja missão é promover e realizar ações de conservação da natureza. Criada em 1990 por iniciativa do fundador do Boticário, Miguel Krigsner, a atuação da Fundação Grupo Boticário é nacional, e suas ações incluem proteção de áreas naturais, apoio a projetos de outras instituições e disseminação de conhecimento. Desde a sua criação, a Fundação Grupo Boticário já doou quase R$ 19 milhões para 1.266 projetos de cerca de 400 instituições em todo o Brasil. A instituição mantém duas reservas naturais: a Reserva Natural Salto Morato, na mata atlântica, e a Reserva Natural Serra do Tombador, no cerrado, os dois biomas mais ameaçados do país. Outra iniciativa é um projeto pioneiro de pagamento por serviços ambientais em regiões de manancial, o Projeto Oásis.

AMDA
Fundada em 1978, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) é uma entidade civil sem fins lucrativos que luta pela conciliação entre preservação do meio ambiente e atividades econômicas necessárias ao bem-
-estar humano. Reconhecida como de utilidade pública em Belo Horizonte e em Minas Gerais, é considerada uma das organizações ambientalistas mais atuantes no Estado e no país. Suas ações e projetos visam contribuir para preservação de ambientes naturais e promoção da sustentabilidade ambiental através da influência em políticas públicas e atividades privadas, mobilização da sociedade, alianças e parcerias.