MPMG consegue na Justiça liminar que obriga Município de São Gotardo a implantar aterro sanitário

Pela decisão, o atual depósito de resíduos da cidade também deverá ser desativado para minimizar o risco ao meio ambiente e à saúde pública Uma liminar da Justiça mineira determinou que o Município de São Gotardo desative o atual depósito de resíduos da cidade e implante um aterro sanitário seguindo a legislação ambiental brasileira. O município tem, de acordo com a decisão, 180 dias para realizar as obras, sob pena de multa diária de R$ 500.

A liminar foi pedida numa Ação Civil Pública (ACP) proposta pelos promotores de Justiça Marcelo Azevedo Maffra e Cleber Couto. Eles apuraram que o Município de São Gotardo deposita o lixo coletado na cidade em área totalmente inadequada e em desacordo com as leis ambientais. Esse fato estaria causando sérios danos ao meio ambiente, principalmente, ao solo e a água, além de colocar em risco à saúde pública.

Uma perícia apontou várias irregularidades no depósito de lixo do município. Foi contatado, por exemplo, que o local recebe resíduos perigosos, como pilhas e baterias, que deveriam ter destinação diferenciada. Ficou constatada também a falta de vala séptica apropriada para receber resíduos de hospitais e postos de saúde. Além disso, o Município de São Gotardo não possui licença ambiental para depositar resíduos sólidos no local.

Ainda de acordo com o laudo da perícia, o depósito de resíduos da cidade recebe grande quantidade de lixo depositado sem tratamento e a céu aberto, contrariando as leis brasileiras. De acordo com os promotores de Justiça, é imprescindível a imediata instalação de um aterro sanitário na cidade, além do encerramento e recuperação da área utilizada pelo atual lixão.

Tentativa de acordo

Em setembro de 2011, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tentou buscar uma solução consensual do conflito ambiental, mas o Município de São Gotardo recusou-se a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta, sem apresentar qualquer justificativa.
Diante disso, sem outra alternativa para impedir a continuação da atividade lesiva ao meio ambiente, o os promotores de Justiça Marcelo Azevedo Maffra e Cleber Couto ajuizaram a ACP para exigir um local adequado para a destinação dos resíduos sólidos do município.