Representantes de comitês de todo o Brasil, reunidos em São Luis (MA) no 13º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, apresentarão amanhã (28), último dia do encontro, manifestação contra a redução das Áreas de Proteção Ambiental.
Os representantes dos Comitês preparam a moção contra a redução das áreas de proteção ambiental às margens dos rios, em protesto contra o texto da reforma do Código Florestal, que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs).
O texto que modifica o Código Florestal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. A previsão é que a matéria vá ao plenário até o final do ano.
Comitês
Atualmente, o Brasil possui cerca de 180 Comitês, sendo dez em rios federias, com representações de diferentes segmentos da sociedade, espalhados por várias bacias. Ao todo, são mais de 50 mil pessoas engajadas na defesa dos recursos hídricos.
Esses comitês funcionam como parlamentos da água, pois são formados por usuários locais dos recursos hídricos; organizações não governamentais; sociedade civil e representes do poder público nos três níveis (municipal, estadual e federal), que se reúnem em sessões plenárias.
Todos os anos, representantes de comitês das bacias se reúnem para fazer um balanço da gestão dos recursos hídricos. Este ano, a reforma do Código Florestal foi o assunto predominante na cerimônia de abertura do 13º Encob, que aconteceu na noite da última terça-feira (25), em São Luís.