Comitês de Bacia vão apresentar moção contra reforma do Código Florestal

Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas de várias regiões do País preparam moção contra a redução das áreas de proteção ambiental às margens dos rios, em protesto contra o texto da reforma do Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio, que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs). O texto tramita agora no Senado e deve ir a plenário até o final do ano.

A moção será apresentada na sexta-feira, último dia do XIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que começou ontem (24) em São Luís.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 180 Comitês, sendo dez em rios federias, com representações de diferentes segmentos da sociedade, espalhados por várias bacias. Ao todo, são mais de 50 mil pessoas engajadas na defesa dos recursos hídricos. Esses comitês funcionam como parlamentos da água, pois são formados por usuários locais dos recursos hídricos; organizações não governamentais; sociedade civil e representes do poder público nos três níveis (municipal, estadual e federal), que se reúnem em sessões plenárias.

A Agência Nacional de Águas (ANA) dá apoio técnico aos comitês federais e os órgãos gestores locais, aos estaduais, conforme determina a Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Todos os anos, representantes de comitês de bacia se reúnem para fazer um balanço da gestão dos recursos hídricos, da atuação desses arranjos locais e para debater os desafios da implementação da PNRH. Este ano, porém, a reforma do Código Florestal dominou a cerimônia de abertura do XIII Encob, na noite de ontem, em São Luís.

"O Encob é o maior encontro nacional de água do planeta, portanto, reúne a visão de vários segmentos da sociedade, de usuários a pesquisadores, gestores e sociedade civil", disse o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu. "É fundamental que haja uma forte sinalização ao Congresso. O tempo é curto e precisamos fazer chegar aos senadores uma posição muito firme", completou. Em abril, a ANA divulgou uma Nota Técnica que explica as razões pelas quais a Agência defende a manutenção da cobertura florestal em torno dos rios na proporção atual estabelecida pelo Código Florestal, ou seja, no mínimo 30 metros. O projeto de lei da refrorma do Código Florestal propõe reduzir as áreas de proteção mínima para 15 metros. As matas ciliares são fundamentais para proteger os rios e garantir a qualidade das águas.

O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) prometeu levar as análises do Encob à Subcomissão da Rio+20 da Câmara dos Deputados. "Todos sabemos que nossos rios estão ameaçados pelo lançamento de esgotos, pelo desmatamento das matas ciliares e agora pela reforma do Código Florestal", disse.

Para o presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacia (Rebob) e coordenador geral do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo Antônio, "aos olhos do mundo o Brasil é considerado uma potência hídrica por possuir 13% da água do planeta e alguns dos maiores aquíferos do mundo, por isso, precisa dar exemplo, principalmente nos próximos meses, quando haverá dois encontros internacionais importantes sobre meio ambiente e recursos hídricos: o Fórum Mundial da Água, em março de 2012, em Marselha, na França; e a Rio+20, em junho de 2012".

Vários dos temas que estão sendo debatidos no Encob esta semana poderão ser abordados na Rio+20. Entre as proposições da ANA para o encontro no Rio de Janeiro estão a criação de um fundo para pagamentos por serviços ambientais para a proteção de nascentes, no moldes do Programa Produtor de Água da ANA; a criação de um programa global de pagamento para o tratamento de esgoto, baseado no Prodes (Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas) da ANA; e a criação de um órgão de governança global da água, no âmbito das Nações Unidas.

A programação do Encob inclui cursos de gestão de recursos hídricos para membros dos comitês de bacia e órgãos gestores locais de recursos hídricos, reuniões de comitês interestaduais, reunião da seção Brasil do Conselho Mundial da Água, oficina de adaptação às Mudanças Climáticas na Gestão dos Recursos Hídricos, além de mesas de debates sobre nascentes de centros urbanos, o papel dos comitês na universalização do saneamento, entre outras discussões.