Minas ganhará projeto de pagamento por serviços ambientais

Ministério Público de Minas Gerais, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza firmam parceria nesta terça-feira (25). Será assinado, em Belo Horizonte, termo de cooperação técnica para implantação de projetos e atividades de conservação ambiental em Minas Gerais, com o objetivo de preservar áreas naturais para o equilíbrio hidrológico em regiões de mananciais de abastecimento público.

A primeira iniciativa a ser implantada como resultado dessa cooperação mútua será o Projeto Oásis Serra da Moeda, um mecanismo de conservação de terras privadas que estabelecerá um sistema de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na parte sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no município de Brumadinho (MG), região da Serra da Moeda. A área escolhida fornece abastecimento para quase quatro milhões de pessoas, o que representa 70% da população de Belo Horizonte e 50% da população de sua região metropolitana.

A linha mestra do projeto é o apoio técnico e financeiro direcionado à conservação de áreas naturais em propriedades particulares, destinado àqueles que se comprometam a conservar estes remanescentes, por intermédio de contratos de premiação por serviços ambientais. Estão previstas aproximadamente 75 propriedades, a partir de 2012.

A Fundação Grupo Boticário, que atua com projetos de PSA desde 2006, será a executora do Projeto Oásis Serra da Moeda - Brumadinho (MG), sendo responsável por todo referencial técnico, contratação e premiação dos proprietários, e monitoramento do projeto. A Amda, co-executora local, realizará o cadastramento de interessados e o monitoramento semestral das propriedades contratadas. O Ministério Público de Minas Gerais oferecerá apoio técnico e viabilizará financeiramente o projeto: foram destinados R$ 2 milhões para o projeto em Brumadinho e esses recursos são oriundos de medidas compensatórias.

O PSA é uma ferramenta de conservação relativamente nova, que atribui relevância às áreas naturais pelas diversas funções que cumprem, como produção de água, conservação do solo, regulação do clima, manutenção do fluxo gênico, entre outras. "Todos esses serviços ambientais são estratégicos para o desenvolvimento do país e, por isso, a manutenção de áreas naturais que prestam esses serviços desempenha papel crucial, mas esse ainda é um aspecto pouco percebido pela maior parte da sociedade, incluindo tomadores de decisão", afirma a diretora executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes. Ela ressalta que, nesse cenário, para garantir a conservação das áreas naturais e evitar o desmatamento em propriedades particulares, é necessário que a conservação destes ambientes seja economicamente mais atrativa que a sua degradação, e o PSA é um mecanismo que possibilita isso.

A região

A escolha de Brumadinho justifica-se por sua importância na proteção de mananciais e também pela possibilidade de formação de corredores de interligação de unidades de conservação da região. Além disso, a região da Serra da Moeda está situada em uma área prioritária para conservação, segundo o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica (PROBIO) do Ministério do Meio Ambiente, classificada como área de prioridade extremamente alta.

Apesar de sua importância, a região de Brumadinho sofre grande pressão da expansão urbana, da especulação imobiliária e da mineração. Isoladamente, as estratégias de comando e controle direcionadas à repressão de atos ilícitos na região da Serra da Moeda já não são suficientes para garantir a conservação desta bacia. Neste cenário, esta primeira iniciativa de fomento e apoio a projetos de PSA que se inicia em Brumadinho marca uma nova forma de atuação do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da valorização da conservação da natureza em terras privadas.

Segundo o promotor de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, a destinação de medidas compensatórias apuradas em inquéritos civis, como ocorre no presente caso, ao pagamento por serviços ambientais, garante a contraprestação direta a quem conserva a natureza. Por conseqüência, fica assegurada a produção de água, a garantia da ciclagem de nutrientes e da fertilidade do solo, assim como a perpetuação de diversos outros processos ecológicos essenciais à manutenção da vida em todas as suas formas e das inúmeras atividades produtivas. "Nada mais correto, portanto, que reconhecer a atividade produtiva prestada pelas áreas naturais conservadas e remunerá-la, para sua perpetuação. Espera-se que, ao longo dos anos, que projetos como este sejam replicados e se tornem autossustentáveis, incorporando o mecanismo do PSA às políticas públicas de conservação e econômicas", afirma Pinto.

Para o biólogo Francisco Mourão, membro do conselho consultivo da Amda, os trabalhos previstos no projeto, com certeza, terão impactos extremamente positivos na proteção e recuperação de áreas naturais, estimulando cuidados ambientais por parte de proprietários rurais da região. "Através do envolvimento desses proprietários, importantes corredores de conectividade ambiental poderão ser viabilizados, fortalecendo, sobremaneira, as ações de implantação de mosaicos de áreas protegidas, incluindo aspectos de proteção da biodiversidade e de mananciais de água", afirma Mourão.

Etapas do projeto em Brumadinho

O Projeto Oásis Brumadinho será desenvolvido em duas fases. A primeira, de estruturação, irá até o final de março de 2012 e contemplará contratação de equipe; definição da área piloto de acordo com o diagnóstico ambiental e socioeconômico da região; e definição dos critérios de elegibilidade das propriedades e estratégia de divulgação do projeto.

A partir de 2012, iniciará a implementação do projeto, que contará com as atividades de cadastramento dos proprietários interessados; valoração ambiental das propriedades; estabelecimento de contratos de premiação por serviços ambientais entre a Fundação Grupo Boticário e os proprietários pelo período de cinco anos; monitoramento ambiental das áreas protegidas; e premiação aos proprietários, durante cinco anos, pelo cumprimento dos compromissos estabelecidos em contrato.