MPMG convoca órgãos de execução que integram Bacia Hidrográfica do Rio Doce para minicurso

A Coordenadoria Estadual das Promotorias de Habitação e Urbanismo e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce promovem o minicurso "A atuação do Ministério Público na Habitação e Urbanismo", no dia 11 de novembro, na sede da Ardoce (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce), na rua Quatorze, nº 158, Ilha dos Araújos, em Governador Valadares.

O curso se destina aos Órgãos de Execução que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e busca abordar os temas de forma prática, visando facilitar a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), especialmente nas investigações realizadas pelos promotores de Justiça em procedimentos preparatórios e inquéritos civis.

O evento é uma iniciativa dos promotores de Justiça Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Habitação e Urbanismo; e Leonardo Castro Maia, coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce.

Será disponibilizada uma vaga para cada Promotoria integrante da Bacia.
As inscrições poderão ser feitas no blog da Coordenadoria do Rio Doce (www.regionalriodoce.blogspot.com) até o dia 7 de novembro.

Programação:

Manhã
08h30 - Credenciamento
09h00 - Abertura: Leonardo Castro Maia - Coordenador Regional
das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Bacia do Rio
Doce
09h10 - 1º Tema: O parcelamento do solo urbano: aspectos
ambientais e urbanísticos
10h00 - Atividade prática: Elaboração das Diretrizes para um
projeto de parcelamento do solo
10h30 - 2º Tema: Regularização Fundiária à luz da Lei Federal
11.977/2009
11h30 - Atividade prática: Reprodução de cenários de
irregularidade urbana e solução de casos
12h30 - Almoço

Tarde
14h00 - 3º Tema: As APPS e o parcelamento, uso e ocupação do
solo urbano: Roteiro prático de atuação
15h00 - Atividade prática: Análise de caso concreto e elaboração de
termo de ajustamento de conduta
16h30 - Debates
17h30 - Encerramento