Bolsa Reciclagem é aprovada na Comissão de Meio Ambiente

O projeto que cria a Bolsa Reciclagem teve parecer de 1º turno aprovado nesta quinta-feira (20/10/11) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De autoria do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 2.122/11 trata da concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável e reciclável. O parecer do relator, deputado Célio Moreira (PSDB), também presidente da comissão, foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 1. O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir para o Plenário.

A proposição tem como objetivos reduzir em volume e peso a disposição final de material reutilizável e reciclável; aumentar a vida útil dos aterros sanitários; manter os recursos naturais; e melhorar a qualidade do ar e dos recursos hídricos e o bem-estar da população. Para tanto, caberá ao Estado: contribuir para a construção de rede de gestão, integrada pelos três níveis de governo, com o objetivo de estimular o compartilhamento de informações, de ações e de atividades voltadas para a administração de material reutilizável e reciclável e de recursos financeiros destinados a pagamento de serviços ambientais ao catador desses materiais; auxiliar os municípios na implantação de cadastro de cooperativas e associações desses trabalhadores, bem como dos beneficiários do Bolsa Reciclagem; e incentivá-los a constituir cooperativa ou associação.

Visando assegurar mais eficácia aos seus comandos, o Estado poderá firmar instrumento de cooperação com os municípios ou entidade da administração pública indireta municipal ou cooperativas e associações de catadores. O documento deverá estabelecer a forma de repasse de recursos para os municípios ou entidade da administração indireta municipal ou cooperativas e associações de catadores, bem como prever contrapartida pela redução de custos de manejo desses materiais, decorrente do trabalho de coleta e triagem para reciclagem realizada pelos catadores ou com base no piso de referência do custo de manejo a ser estabelecido em regulamento.

O deputado Célio Moreira explicou que optou pelo substitutivo para atender às sugestões do grupo de trabalho proposto com o objetivo de propor medidas para aperfeiçoar o projeto. Participaram desse grupo vários órgãos públicos e entidades, dentre elas a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e diversas cooperativas de catadores, como a Asmare e o Centro Mineiro de Referência em Resíduos Sólidos.

Uma das alterações, de acordo com o parecer, diz respeito ao incentivo pecuniário, que deverá ser repassado trimestralmente, integralmente ou em até três parcelas, sendo que dos valores, 90% devem ser destinados aos catadores cooperados ou associados. O restante poderá custear despesas administrativas, investimento em infraestrutura, capacitação e formação de estoque de material reciclável.

Outra proposta é a de que o Estado deverá ter cadastro de cooperativas e associações de catadores de material reciclável para controle da concessão do incentivo. Além disso, o Executivo poderá efetuar parte do pagamento do benefício utilizando créditos inscritos em dívida ativa do Estado.

Em relação à gestão da Bolsa Reciclagem, é prevista a criação de um comitê gestor, com representantes de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e com, no mínimo, três representantes de cooperativas ou associações de catadores. Caberá a esse comitê, entre outras coisas, estabelecer as diretrizes e prioridades dos recursos anuais da Bolsa Reciclagem.

Todos os parlamentares presentes elogiaram o projeto do presidente da Assembleia. Tiago Ulisses (PV) destacou que o setor de reciclagem é um dos que mais emprega no País, principalmente pessoas carentes. A deputada Luzia Ferreira (PPS) avaliou que o projeto tem dimensão tanto ambiental quanto social. "Quando nem se falava de consciência ambiental, os catadores já realizavam seu trabalho por necessidade", disse. O deputado Gustavo Corrêa (DEM) elogiou o projeto por valorizar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, "segmento que vem crescendo cada vez mais". Célio Moreira afirmou que a proposta, ao premiar as entidades de catadores, vai também incentivar a criação de novas. Duarte Bechir (PMN) declarou que o projeto mostra que Minas Gerais busca conciliar a promoção de políticas favoráveis ao meio ambiente com o desenvolvimento econômico.