Comissão de Meio Ambiente debate modelo de cobrança do uso da água em São Paulo

Representantes da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos apresentaram e debateram o tema "Cobrança pelo Uso da Água" na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Beto Trícoli (PV).

Estiveram na Casa o secretário-adjunto Rogério Menezes, o coordenador de Recursos Hídricos, Walter Tesh e a assessora técnica da Coordenadoria de Recursos Hídricos, Laura Stela Perez.

O sistema de cobrança apresentado por Laura Perez prevê o pagamento ao Poder Público pelo uso da água. No caso do consumo urbano, a cobrança será feita às concessionárias dos serviços de água e esgoto, que repassarão o valor ao consumidor somado à taxa referente ao serviço de captação, tratamento e distribuição da água, que já é normalmente cobrada.

Segundo Perez, a medida terá um caráter educativo e organizador, pois a nova conta detalhará o volume de água que cada residência consome, promovendo racionalização do consumo.

Dos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado (CBH), 14 já implantaram o novo modelo de cobrança, dentre eles, o de Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) e o de Paraíba do Sul (CBH-PS). Parte do valor arrecadado com a cobrança da água é revertido para programas e ações nas áreas de recursos hídricos, saneamento e meio ambiente.

O presidente da Comissão, deputado Beto Trícoli, defende o instrumento de cobrança. "É um sistema dos recursos hídricos para conscientizar as pessoas que água é finita e de valor econômico. O conceito da cobrança não é o de arrecadar volume substancial. O dinheiro arrecadado por este bem econômico fica na região onde é usada e subtraída essa água. O debate sobre aplicação correta do dinheiro é importante, assim como discutir se o sistema está funcionando", explica.

O deputado ressalta ainda que onde se implantou a cobrança tem havido reversão muito grande do grau de poluição e melhora na qualidade da água . "A comissão cumpre papel importante de debate sobre assuntos relevantes. Enxergamos meio ambiente como potencial de desenvolvimento sustentável. Sem água para todos, não há desenvolvimento", conclui.

Pauta
Os membros da comissão também apreciaram pauta com 13 itens, dos quais sete foram aprovados. Dentre eles, o PL 957/2009, de autoria do deputado Adriano Diogo (PT), que cria o Programa de Inspeção e Manutenção Veicular com a finalidade de controlar as emissões de poluentes dos veículos licenciados no âmbito do Estado; e o PL 226/2011, da deputada Célia Leão (PSDB), que proíbe a utilização de embalagens, sacolas plásticas e similares feitas de resina sintética originadas de petróleo por estabelecimentos comerciais do Estado.
Participaram da reunião os deputados Carlos Grana, José Zico Prado, e Ana do Carmo, do PT, Célia Leão (PSDB) e Itamar Borges (PMDB).