Governo diz que lixões não devem acabar em 2014

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, admitiu ontem que será difícil acabar com os lixões no país até 2014, como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). "Não é fácil, mas está na lei, não tem o que discutir. É trabalhar para cumprir. Mas eu acho uma meta difícil", falou.


A PNRS, sancionada me 2010, estabelece que até o dia 2 de agosto de 2014 o Brasil não tenha mais nenhum lixão, e que os aterros sanitários recebam apenas rejeitos, ou seja, aquilo que não é possível reciclar ou reutilizar.


Segundo Costa, um dos caminhos para acabar com os lixões é incentivar a formação de consórcios intermunicipais, pois assim não é necessário ter um aterro sanitário para cada cidade.
O secretário adiantou que neste ano deve ser lançada a segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC-2) para resíduos sólidos, com verba de R$ 1,5 bilhão. "A gestão associada pode ajudar bastante a cumprir a meta. Além disso, o aterro receberá apenas rejeitos, o que diminuirá o volume de lixo e aumentará sua vida útil".


Apesar de ter sido sancionada, a implantação efetiva da política de resíduos sólidos depende ainda de dois comitês. O comitê orientador da logística reversa deve definir a estratégia de implantação, cronogramas e metas. Já o comitê interministerial de coordenação deve elaborar até 21 de junho uma versão preliminar do plano nacional de resíduos sólidos,


Responsabilidade


Cidadão. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que moradores de localidades que contam com serviço de coleta seletiva e que não separem seu lixo
adequadamente estão sujeitos a advertência e até mesmo multa, que varia de R$ 50,00 a R$ 500,00.
Empresa. Nesses casos, é obrigação do produtor informar sobre os sistemas de logística reversa e coleta seletiva.

Jornal " O Tempo", 2/2/2011