Minas terá crédito no 'cartão-inundação'

Cinco municípios mineiros que historicamente são mais castigados pelas chuvas devem receber recursos federais para socorro e assistência às vítimas em até 48 horas após o registro de temporais, desde que reconhecidas as situações de emergência ou de calamidade pública. As cidades contempladas serão indicadas pelo governo de Minas e receberão o Cartão de Pagamento da Defesa Civil, programa-piloto criado pelo Ministério da Integração Nacional, por Meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas, Carlos Meles, defende que a escolha das cidades seja feita com base no grau de repetição de tragédias, levando em consideração os últimos 10 anos.

Os demais municípios continuarão sendo atendidos pelo método tradicional, enfrentando a burocracia que normalmente emperra em até 15 dias a liberação de recursos. A inclusão de Minas no programa federal foi anunciada ontem pelo secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, durante lançamento do plano de ação e prevenção para o período de chuvas em Minas, apresentado pelo governador em exercício, Alberto Pinto Coelho.

Minas é um dos cinco estados escolhidos para receber o Cartão. A verba será estipulada de acordo com a proporção do acidente. Santa Catarina foi o primeiro estado a ser beneficiado, com R$ 13 milhões para ações de socorro, assistência e restabelecimento dos municípios castigados pelas chuvas entre 7 e 9 de setembro, nas regiões do Alto Vale e Vale do Itajaí. O governo federal liberou R$ 3 milhões para o governo estadual e R$ 10 milhões para 19 municípios.

O cartão vai ainda para o Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro. Cada estado beneficiado indica cinco cidades. "É importante dizer que o cartão tem critérios e estamos fazendo um projeto-piloto no Brasil. O objetivo é dar celeridade à transferência de recursos para as emergências. A nossa proposta é universalizar o programa", disse Humberto Viana.

O cartão não permite saques em espécie, esclareceu o secretário. "Há autorização para compras de equipamentos, desobstrução de vias, aluguel social, contratação de máquinas e todos os serviços de emergência para atender a população", informou, lembrando que a pessoa responsável pelo cartão deve ser indicada pelo governador ou pelo prefeito do município escolhido. "O uso do cartão será fiscalizado. A Secretaria Nacional de Defesa civil tem primeiro que reconhecer o decreto de emergência ou de estado de calamidade pública. Infelizmente, há decretos visando apenas a captação de recursos, quando não há uma realidade que os justifique", acrescentou.

O coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Luiz Carlos Dias Martins, disse que somente serão indicados os municípios quando os problemas forem surgindo, mas adiantou que as regiões Sul e Zona da Mata normalmente registram mais problemas. Segundo o coronel, 696 dos 853 municípios mineiros já criaram suas coordenadorias municipais de Defesa Civil (Comdecs). A Escola da Defesa Civil, informou, promoveu 27 cursos de qualificação este ano, formando 624 agentes.

O secretário-executivo da Cedec Minas, tenente-coronel Eduardo César Reis, informa que foram ampliadas as formas de emissão de alertas meteorológicos. Mensagens serão enviadas para telefones celulares previamente cadastrados, como os de prefeitos, coordenadores municipais de Defesa Civil e policiais militares. "Vamos atingir os 853 municípios mineiros", disse, lembrando parceria feita com uma operadora de celular, que também vai colocar no mercado 200 mil cartões de recarga com dicas para o período chuvoso, sem ônus para o estado. Outra operadora vai emitir 6 mil mensagens por mês, de novembro a abril de 2012, com o custo de R$ 0,08 cada.

NÚMEROS DA CHUVA No período chuvoso de 2010/2011, segundo balanço da Cedec, 25,32% dos municípios mineiros registraram desastres relacionados às chuvas. As regiões Sul e Zona da Mata somaram 39,81% dessas ocorrências e foram as mais prejudicadas. Ao todo, 216 municípios mineiros foram afetados, sendo que 167 decretaram situação de emergência. O governo federal reconheceu apenas 76 desses pedidos. Houve 23 mortes e 439 feridos. Ficaram desabrigadas 4,3 mil pessoas e, desalojadas, 37,8 mil.