PBH desiste de verticalizar áreas protegidas

Depois de sete sessões de greve dos vereadores de Belo Horizonte, o Executivo recuou do projeto que flexibiliza a autorização de obras na capital para a Copa do Mundo de 2014 e decidiu apresentar um substitutivo para deixar claro que não haverá aumento na verticalização do município. No texto será retirada a parte que mexia nas chamadas zonas de proteção 1 (ZP1) e incluída cláusula explicitando que as 23 áreas de diretrizes especiais (ADEs) da cidade terão os parâmetros atuais respeitados, incluindo a altura das edificações. Uma comissão com integrantes do Executivo e Legislativo foi formada ontem para elaborar o texto e não está descartada uma convocação extraordinária para acelerar a aprovação. A possibilidade de o projeto abrir brechas para verticalização de áreas de proteção ambiental e tradicionais da capital vinha sendo denunciada há duas semanas pelo Estado de Minas.

Ontem, mais uma vez, a Câmara não votou nenhum projeto em pauta. Mesmo com o avanço em uma reunião dos vereadores com o secretário de Governo, Josué Valadão, eles não aceitaram votar o restante da pauta. A proposta era adiar somente o projeto que trata das obras, mas alguns preferiram não seguir com a fila para não tornar mais próxima a aprovação da matéria polêmica. Querem ver primeiro o texto do substitutivo que virá em acordo com a prefeitura.

O porta-voz da discórdia foi o vereador Cabo Júlio (PMDB). Segundo ele, houve avanço com a retirada das ZPs1, mas ainda é preciso especificar quais empreendimentos serão realizados com base na lei a ser votada e em que região. Ele também pede o aumento da multa aos projetos que não forem entregues em tempo hábil para a Copa do Mundo de 2014 e para eventuais desvios de finalidade das construções. "Vamos esperar para votar."

Josué Valadão aceitou retirar os benefícios que seriam concedidos nas zonas de proteção. A atual taxa de ocupação de 20% passaria a 50%, permitindo um uso bem maior de áreas preservadas por questões ambientais, paisagísticas ou culturais. "Como essa parte gerou questões técnicas que dão margem a interpretações equivocadas e nosso foco é a demanda de leitos hospitalares, retiramos. Além disso, alguns estavam discutindo com base no projeto original e outros na emenda apresentada, que já trazia mudanças nos pontos polêmicos como a altimetria. Viemos para esclarecer isso", disse.

A manutenção das ADEs também será explicitada, o que impedirá projetos que tragam nova verticalização em regiões como a Pampulha e Serra do Curral. Já havia sido explicitado que elas estariam ressalvadas, mas os vereadores querem um texto mais claro, dizendo que as ADEs não poderão ser objeto de flexibilização. Segundo o secretário, há um déficit de 713 leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisa ser suprido para além dos jogos mundiais. Com a proposta em tramitação, a expectativa é de captação de pelo menos 10 empreendimentos que vão gerar 1,6 mil vagas.

O projeto em tramitação amplia os efeitos da Lei 9.952/10, que garantiu a ampliação do coeficiente de aproveitamento das áreas de construção. A regra era válida para hotéis, hospitais e empreendimentos culturais até abril e foi prorrogada para julho. O texto agora prorroga a validade para 30 de dezembro e abre a flexibilização para a ampliação de hospitais já existentes - antes só havia possibilidade de nova construção.

"O projeto será corrigido de novo, de hoje para amanhã, para que não haja nenhum problema. A lei é muito clara e não é previsto nada de verticalização de qualquer área. É para permitir ampliação de hospitais", afirmou ontem o prefeito Marcio Lacerda (PSB). "Há um desconforto político na Câmara, causado por questões pré-eleitorais, relacionadas pela disputa por espaço na cidade e a insatisfação se concentrou em críticas ao projeto."

OBSTRUÇÃO Temendo uma possível verticalização em áreas preservadas da cidade, os vereadores optaram por obstruir as votações, derrubando o quórum das reuniões. Só restam agora três encontros antes do fechamento das sessões mensais, mas o presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), não descarta convocar reuniões extras para liquidar a fatura. Isso porque um adiamento na aprovação poderia dificultar a eficácia da norma, pois as empresas interessadas teriam pouco tempo para protocolar seus projetos. O líder do governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), ironizou o pedido de detalhamento das áreas afetadas feito por Cabo Júlio. "A circunscrição do projeto é Belo Horizonte, excetuando as áreas das ADEs", disse.

No fim da tarde, os parlamentares fecharam uma comissão com os vereadores Léo Burguês, Neusinha Santos (PT), Heleno (PHS), Hugo Thomé (PMN) e Leonardo Mattos (PV) e integrantes do Executivo. Na reunião, eles acertaram a liberação da pauta hoje, com a votação de 17 projetos. Serão apreciados quatro vetos, 11 propostas de vereadores, a criação do conselho antidrogas e a implantação da fiscalização unificada em BH. O grupo trata do substitutivo ao projeto hoje pela manhã. "Trabalhamos agora no sentido de acelerar os outros projetos", afirmou Burguês.