Ministério Público Federal obriga prefeitura de Lagoa Santa a “reparar” danos causados por canalização irregular

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) vai obrigar a prefeitura de Lagoa Santa a reparar danos ambientais decorrentes de uma obra irregular de canalização no Córrego Bebedouro, afluente do Rio das Velhas.

A obra, feita no final de 2009, propunha a desobstrução do leito do Rio, para evitar enchentes, mas alterou o curso d'água e suprimiu inúmeras espécies vegetais. Além disso, ela foi realizada sem conhecimento e autorização dos órgãos estaduais - Instituto Estadual de Florestas e Instituto de Gestão das Águas (Igam) - e do órgão federal responsável, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

De acordo com a ação do MPF, o município deve apresentar ao Igam, no prazo de 30 dias, projeto técnico para retificar o Córrego, voltando-o ao leito original, projeto técnico de recuperação de flora, visando à recomposição de toda a Área de Preservação Permanente destruída ao longo do Córrego do Bebedouro e projeto complementar para o enriquecimento vegetal da faixa marginal de 30 metros. Fonte: AMDA