PL propõe que farmácias recebam remédios vencidos e orientem consumidores

Drogarias, farmácias e outros estabelecimentos que comercializam medicamentos em Belo Horizonte poderão ser obrigados a manter um sistema de coleta de remédios vencidos, fora de uso ou de embalagens ou frascos. A ideia é da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

O Projeto de Lei 1377/10, assinado pela parlamentar, estabelece que as lojas disponibilizem pontos de coleta ou lixeiras especiais para recolhimento dos frascos que deverão ser devolvidos aos fabricantes ou responsáveis pela distribuição. Em último caso, os medicamentos serão entregues ao órgão público competente do Município para reciclagem ou incineração. Pelo texto, as farmácias terão ainda que orientar os consumidores sobre a forma correta de descarte dos medicamentos.

Scarpelli explica que a falta de um local específico para recolher as sobras de medicamentos faz com que as pessoas joguem os remédios no lixo, sem imaginar os danos que essa atitude pode causar aos trabalhadores da coleta de lixo e ao meio ambiente.

"Além de componentes químicos que contaminam o solo, os rios e até o ar, os medicamentos possuem embalagens de plásticos e vidro que demoram anos para se decompor no meio ambiente", ressalta.

Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos serão advertidos e, em caso de reincidência, podem ser multados em 2 mil reais. Persistindo a irregularidade, o local poderá ser interditado. O projeto aguarda votação do plenário em 1º turno.