Manifesto a Anastasia

Cerca de 40 entidades e 60 cidadãos encaminharam ao governador Antonio Anastasia sua posição acerca da política ambiental, para consideração quanto ao perfil do próximo secretário e equipe do Sistema Estadual do Meio Ambiente.


O teor do documento está disponível em abaixoassinado.org/abaixoassinados/7752, cuja adesão segue aumentando.


O manifesto parte de algumas constatações:


Que a gestão do meio ambiente necessita de maior integração orgânica e programática nos procedimentos de outorga de uso das águas e licenciamento ambiental.


Que a territorialidade da gestão deve ser centrada nas bacias hidrográficas, respeitadas as comunidades dessas bacias.


Que a água não suporta mais o nível de degradação que apresenta no Estado; metas de enquadramento de qualidade devem orientar a gestão.


Que a biodiversidade, sua preservação e valores intrínsecos não mais podem ser tratados como um "problema" para o desenvolvimento, mas como um elemento de promoção do desenvolvimento, bem como de geração de novas tecnologias e produtos.


E que os impactos das atividades econômicas não mais podem ser avaliados pontualmente, de maneira isolada, como se não tivessem conexão com outros impactos em uma mesma unidade territorial, seja uma bacia hidrográfica, seja uma formação geossistêmica - uma serra, por exemplo, área de recarga e acumulação de águas subterrâneas -, seja uma localidade com alto valor ecológico.
O grupo de signatários do Manifesto a Anastasia constata que, em Minas, o meio ambiente esteve, nos últimos anos, refém do rolo compressor de licenciamento de empreendimentos altamente impactantes e causadores de danos, cuja irreversibilidade está sendo legada às gerações futuras.
A administração do Estado tem dado prioridade ao lucro de corporações econômicas irresponsáveis. Se personagens aparentemente neutros foram colocados em quadros de comando, outros, com grande poder de manobra operacional, foram incumbidos do licenciamento, que anda produzindo e projetando grandes desastres Minas afora.


Essa relação promíscua propicia, por exemplo, que representantes de uma mineradora gritem aos quatro ventos que um empreendimento no maior manancial da região metropolitana será autorizado pelo Estado.


O que o Manifesto a Anastasia clama é que não mais se pode entregar às raposas a organização do galinheiro. Caso contrário, a gestão ambiental será o cartório da consumação da destruição ambiental em franca atividade.


Anastasia tem a oportunidade de começar seu governo com o pé direito. Caso faça opção pela continuidade, ou escolha uma seleção maquiada, mas moralmente inconsistente, pessoas que deram um crédito de confiança à gestão Aécio-Anastasia têm manifestado indisposição para seguir nesse caminho.

Jornal "Estado de Minas", 23/12/2010