Governo de Minas e Codevasf agilizam processo de implantação do Projeto Jequitaí

Com investimentos previstos da ordem de R$ 1,3 bilhão a serem aplicados num prazo de 12 anos, o Governo do Estado em parceria com o Governo Federal está intensificando os trabalhos para lançamento do edital de implantação do Projeto Jequitaí, no Norte de Minas. Trata-se de um empreendimento que viabilizará a incorporação de 35 mil hectares de lavouras irrigadas na região do semiárido mineiro, contemplando 19 cidades sediadas no entorno do município de Jequitaí.

Além do incremento da agricultura irrigada, o empreendimento se constituiu numa iniciativa considerada importante por parte dos governos Estadual e Federal, no sentido de garantir o abastecimento de água em vários municípios, que anualmente sofrem com os longos períodos de seca.

Por meio da construção de duas barragens, o Vale do Jequitaí, localizado numa região onde predomina a agricultura de sequeiro entre a Serra do Espinhaço e a Serra do Onça, no Norte de Minas, passará a acumular 800 milhões de metros cúbicos de água. A iniciativa atenderá a uma reivindicação histórica, de mais de 50 anos. O projeto é considerado fundamental para alavancar a economia da região, que possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano - (IDH) do Estado.

Além da produção de alimentos, as duas barragens previstas no projeto garantirão o abastecimento da população residente em 19 municípios atendidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); contribuirá na contenção de cheias nos períodos chuvosos e na perenização do Rio Verde Grande, um dos principais afluentes do Rio São Francisco em Minas Gerais.

Dados do Plano Diretor de Agricultura Irrigada elaborado em parceria pelo Governo de Minas Gerais, Ministério da Integração Nacional e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), apontam que o Estado tem condições de triplicar sua atual área irrigada de 525 mil hectares. Segundo o estudo, o potencial pode chegar a três milhões de hectares.

Cada hectare irrigado corresponde a um emprego direto e dois indiretos, o que significa dizer que o Projeto Jequitaí será responsável pela geração de 105 mil postos de trabalho. A produção agrícola anual projetada é de 522 mil toneladas de alimentos, devendo predominar o cultivo de frutas, conforme já acontece em outros perímetros irrigados implantados no Norte de Minas, como é o caso dos projetos Jaíba, Pirapora, Lagoa Grande e Gorutuba.

A influência direta do Projeto se dará numa área que engloba doze municípios, com população total de 587 mil habitantes. São eles: Jequitaí, Engenheiro Navarro, Claro dos Poções, Francisco Dumont, Lagoa dos Patos, Várzea da Palma, Pirapora, Buritizeiro, Coração de Jesus, Joaquim Felício, Bocaiúva e Montes Claros.

Parceria

Convênio de Cooperação Técnica e Financeira assinado em abril deste ano entre os governos Estadual e Federal, por meio da Fundação Rural Mineira (Ruralminas) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) está viabilizando a atualização do cadastramento fundiário; a avaliação e aquisição das terras para implantação do sistema de barragens de múltiplo uso e da bacia de acumulação. Além disso, o convênio no valor de R$ 95 milhões determina a atualização do levantamento socioeconômico, considerando o remanejamento; o reassentamento de populações residentes na área de abrangência do Projeto Jequitaí; a participação conjunta dos governos Estadual e Federal no processo de licenciamento ambiental da obra e a elaboração de estudos de viabilidade de parceria público-privada.

A Ruralminas já iniciou processo de contratação do inventário florestal da área a ser ocupada pelas barragens do Projeto Jequitaí, além do levantamento socioeconômico das famílias impactadas. Técnicos da Fundação estão avaliando as propriedades que serão impactadas pela construção das duas barragens. Juntas, elas formarão um lago com área de nove mil hectares.

Na área de 35 mil hectares a Codevasf prevê que serão assentados 1.278 pequenos produtores rurais, entre eles 276 famílias que atualmente trabalham na região, a maioria com agricultura de sequeiro. Já a área empresarial será ocupada por 153 empresários através de Parceria Público-Privada (PPP), cujo modelo ainda está em fase de definição.

O superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) em Minas Gerais, Aldimar Dimas Rodrigues entende que "o Projeto Jequitaí é um empreendimento de fundamental importância para o desenvolvimento do Norte de Minas, bem como para a alavancagem do agronegócio no Estado". Isso porque, explica, quando totalmente implantado o Projeto terá condições de gerar 35 mil empregos diretos, além de viabilizar o incremento da produção agrícola numa região próxima dos grandes centros consumidores do país.

Outra vantagem apontada pelo superintendente é o fato de que o empreendimento ficará localizado numa região já dotada de infraestrutura de transporte rodoviário e ferroviário, além de possibilitar o incremento de outras cadeias produtivas, entre elas o turismo e a piscicultura.

O superintendente da Codevasf em Minas Gerais salienta que "os recursos para a implantação do empreendimento estão assegurados, visto que integra uma das prioridades do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC 2, administrado pelo Governo Federal." Para a primeira etapa das obras o Governo destinará R$ 85,5 milhões com contrapartida de R$ 9,5 milhões do Governo do Estado. Até 2014 serão investidos R$ 304 milhões na construção da primeira barragem, com 42 metros de altura.

Além da Ruralminas estão envolvidos no convênio o Ministério da Integração Nacional, por meio da Codevasf, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan) e a International Finance Corporation (IFC), agência ligada ao Banco Mundial.

Empreendimento já atrai empresários

Vice-presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Norte de Minas (AGRONM), o chefe de gabinete da Codevasf em Minas Gerais, George Fernando Lucílio de Britto entende que pelo fato do Projeto Jequitaí estar localizado no centro do segundo entroncamento rodoviário do país (entre as BRs 356 e 135, que interligam o Centro/Sul ao Nordeste), "tudo indica que os empresários que se instalarem na região darão prioridade à agregação de valor à produção agrícola". Uma das vantagens que atrai a atenção de empresários e produtores rurais é o fato de que metade da área a ser irrigada poderá ser viabilizada por gravidade, o que reduzirá em 50% as despesas com pagamento de tarifas de energia elétrica , observa o técnico.

A Codevasf prevê que a construção das duas barragens será executada num prazo de seis anos, gerando cerca de cinco mil empregos diretos. As obras têm previsão de serem iniciadas em abril de 2012. Paralelo ao incremento da agricultura irrigada, as barragens vão gerar 20 megawats de energia, "o que tornará o empreendimento autossustentável", destaca o chefe de gabinete.

De olho em novas oportunidades de negócios, Fernando Britto revela que empresários de várias regiões do país já têm manifestado o interesse em participar do Projeto. Outros estão interessados em investir na ampliação ou instalação de novos empreendimentos nos municípios localizados no entorno, entre eles, construção de restaurantes, hotéis e residências.

"A demanda pela busca de informações detalhadas sobre o Jequitaí tem aumentado consideravelmente e a tendência é de que isso aconteça com maior velocidade, principalmente a partir do momento em que for publicado o edital para construção da primeira barragem", prevê Fernando Britto. O edital de licitação deverá ser lançado até outubro.

O engenheiro explica que "pelo fato da implantação do Projeto está sendo estudado há mais de 40 anos, o empreendimento não enfrenta problemas ambientais. Tanto é que já possui licença prévia, o que viabiliza a realização de licitação para o início das obras".

Para obtenção da licença de instalação, a Codevasf está trabalhando junto com a Ruralminas na agilização dos processos de negociação de terras e seleção de área que se constituirá na reserva legal do empreendimento. As questões sociais que envolvem o Projeto também estão sendo alvo de ações por parte dos governos Estadual e Federal, visto que tanto produtores como trabalhadores e arrendatários rurais serão indenizados. Para o pagamento de desapropriações e regularização de questões fundiárias e ambientais a Codevasf já repassou R$ 40 milhões à Ruralminas.

Ruralistas veem novo alento para o agronegócio

O presidente da Associação dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), Jorge Luiz de Souza entende que a implantação do Projeto Jequitaí traz novo alento para o agronegócio norte-mineiro, sobretudo no que se refere ao aumento do potencial hídrico da região. Ao destacar que a região do semiárido mineiro já conta com quase 20 mil hectares de fruticultura, gerando cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos, o empresário frisa que pelo fato de se tratar de um empreendimento de grande envergadura, o Projeto Jequitaí já deverá ser implantado tendo como base estudos que possibilitem a produtores rurais e empresários viabilizarem a diversificação da produção agrícola regional.

"Os governos Federal e Estadual devem se aliar a instituições como a Epamig, Sebrae, universidades e entidades empresariais e ligadas à iniciativa privada visando a implementação de estudos que, futuramente, possam orientar produtores rurais e empresários quanto às melhores opções de aproveitamento das potencialidades do novo perímetro irrigado. Isso evitará a ocorrência de problemas de saturação do mercado por produtos agrícolas já produzidos em larga escala", salienta Jorge Luiz.

Por sua vez o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Osmani Barbosa Neto destaca que "a implantação do Projeto Jequitaí é altamente importante para a região do semiárido mineiro. Trata-se de um sonho dos produtores rurais que beneficiará não apenas o incremento da produção agropecuária, mas diversos outros setores produtivos e da sociedade, com geração de emprego e renda".

O ruralista lembra que "a região de Juazeiro e Petrolina, em Pernambuco, depois que passou a contar com um grande projeto de irrigação alavancou seu processo de desenvolvimento e, atualmente, se constitui numa das grandes exportadoras de alimentos para várias regiões do mundo. E o Norte de Minas já começa a vislumbrar novos horizontes com o incremento da produção agrícola nos perímetros irrigados já instalados na região. Certamente, o Jequitaí dará novo alento ao agronegócio regional", prevê Osmani Barbosa.