Guerra da Canastra pode acabar na Justiça

A disputa ambiental travada no Legislativo envolvendo uma das mais importantes unidades de conservação de Minas, berço do Rio São Francisco, pode ir parar na Justiça. A proposta de fixar a área do Parque Nacional da Serra da Canastra em 71,5 mil hectares, contra os 200 mil originais, prevista na Emenda 14 do deputado federal Odair Cunha (PT/MG), apresentada à Medida Provisória 542/2011, pode ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal, caso seja aprovada. A possibilidade foi levantada pela procuradora da República em Passos, no Sul de Minas, Ludmila Oliveira. "Por enquanto, a votação cabe aos congressistas. Se a mudança for aprovada, o procurador-geral da República pode pedir a anulação da matéria", afirma.

A Medida Provisória à qual foi anexada a emenda de Odair Cunha, da presidente Dilma Rousseff (PT), trata da alteração de limites de unidades de conservação na Amazônia, para desenvolvimento de projetos hidrelétricos e de assentamento. Depois de editada, recebeu 14 emendas, entre elas a que trata da Serra da Canastra. Para a procuradora Ludmila Oliveira, a ação pode ser um instrumento para barrar a iniciativa do deputado mineiro. "O parque tem alta relevância para preservação de espécies endêmicas de fauna e espécies ameaçadas de extinção. É uma área de recarga aquífera estratégica para bacias de rios importantes, como o Rio Grande e o São Francisco. Diminuir essa área seria um retrocesso", afirma a representante do Ministério Público Federal.

Para ela, o que deve ser feito é a consolidação da área que já foi delimitada e que está sob proteção, de 200 mil hectares. Outro aspecto que a procuradora defende é que o caráter de urgência peculiar às medidas provisórias não é compatível com uma alteração de grande porte em uma unidade de conservação que tem proteção integral.

A controvérsia em torno da verdadeira extensão do Parque da Canastra remonta há mais de 30 anos. De acordo com o deputado Odair Cunha, quando a unidade de conservação foi criada, em 1972, o decreto de criação estabelecia a área do parque em 200 mil hectares, mas em seu artigo 4º, o texto abria precedente para a delimitação de áreas agriculturáveis. "Em 1974, o plano de manejo feito para o parque limitava o espaço em 71,5 mil hectares, que é a área real da unidade de conservação. Como o governo federal não desapropriou os outros cerca de 130 mil hectares, há famílias e mineradoras que estão tendo suas atividades econômicas prejudicadas", afirma o deputado.

Já o diretor do reserva, Darlan de Pádua, afirma que o plano de manejo foi feito apenas para a área já desapropriada, o que não interfere na área original de aproximadamente 200 mil ha do parque. Ao falar sobre a emenda, Darlan de Pádua faz um alerta: "O Brasil é obrigado a preservar pelo menos 4% de cada bioma e na Canastra temos uma das maiores manchas do cerrado brasileiro, que pode ser colocada em risco. Temos espécies raras, como lobo-guará, tamanduá-bandeira, tatu-canastra, onça-parda, e outras em extinção, só preservadas por causa do parque."

BANCADA Na própria Câmara dos Deputados, onde tramita a proposta referente ao parque, há resistência à ideia de reduzir a área de conservação. A bancada do Partido Verde já se manifestou contra a medida. "É um absurdo tentar passar uma emenda junto a uma medida provisória e tentar mudar a área de um parque tão importante quanto o Parque da Canastra, ainda mais sem estudos de viabilidade. Vamos nos colocar radicalmente contra na votação", afirma o líder do PV na Câmara, deputado federal Sarney Filho (MA). Segundo ele, a bancada tem como aliados na resistência o bloco do PPS e a Frente Parlamentar Ambientalista. A Medida Provisória 542/2011 já está trancando a pauta na Câmara e deve ser votada no prazo de duas a quatro semanas.

Mesmo diante das críticas, o deputado Odair Cunha reiterou ontem que a emenda apresentada por ele não diminui a área do Parque da Canastra, mas apenas regulamenta o que de fato é o espaço total da unidade de conservação. Sobre a postura contrária dos parlamentares do PV, Odair afirma que "sempre vão haver bancadas contra e a favor de qualquer projeto". Diz ainda que "do mesmo modo que o MPF tem legitimidade para entrar com uma ação", ele, como parlamentar, tem para propor a emenda.