Editorial - Folha de São Paulo - Baixo carbono

Agência reguladora seria ideal para implantar nova política

Ainda durante a Conferência do Clima em Cancún, o governo brasileiro deu um passo adicional em direção à economia de baixo carbono. Se em Copenhague, um ano antes, havia surpreendido com a adoção de metas ambiciosas de redução nas emissões de gases do efeito estufa, tomou agora o cuidado de exibir um roteiro de como pretende chegar lá.


Para a plateia de Copenhague, a administração Lula definira apenas o objetivo mais amplo do país: uma redução entre 36,1% e 38,9% do que estaria emitindo em 2020, caso nenhuma medida de mitigação fosse tomada. Com o decreto regulamentador nº 7.390, o governo anuncia fronteiras exatas, que não pretende ultrapassar: um total de 2,068 bilhões de toneladas de CO2 (cifra correspondente ao corte mínimo de 36,1%).


É o primeiro país em desenvolvimento a fixar em legislação uma meta física. A consecução do objetivo poderá ser acompanhada por qualquer pessoa.


Será um esforço considerável obter tal diminuição num período em que a economia do país deve crescer a taxas razoáveis, se vingarem os prognósticos do momento. Obviamente, isso tem um custo -por exemplo, o investimento adicional para gerar eletricidade com turbinas de vento, e não com termelétricas movidas a combustíveis fósseis.


Supondo que sejam necessários R$ 10 para evitar a emissão de cada tonelada, a conta alcançaria mais de R$ 11 bilhões anuais em 2020. Além de investimentos privados, o dinheiro precisaria fluir dos canais especiais que estão sendo criados, como o Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima.
Sua fonte principal de recursos está nos lucros da exploração de petróleo. O orçamento inicial monta a R$ 226 milhões. Há outras fontes também no exterior, como o Fundo Verde que começou a ser formatado em Cancún.


O decreto acena com a possibilidade de tornar mais eficiente essa alocação de recursos por meio de um mercado de carbono. A meta será repartida entre 12 setores, de eletricidade e transportes a mineração e agropecuária. Ramos com mais facilidade para realizar cortes poderiam vender, a outros com custo mais elevado de redução, créditos obtidos com o carbono economizado além da cota.
Falta conferir maior riqueza de detalhes a esse rascunho de mapa, contudo. Não será trivial fazer a repartição do esforço, pois cada setor tentará reduzir ao mínimo suas obrigações.


Não se definiu, além disso, qual será a instância executiva para baixar as normas, zelar pelas metas e especificar as punições no caso de descumprimento. O ideal seria uma agência reguladora independente, a fim de limitar a enorme margem discricionária que ora se reserva para o Executivo.

Jornal Folha de São Paulo, 15/12/2010