Projetos na CMBH buscam uso racional da água

A fixação de parâmetros para garantir a redução do consumo de água por meio do reaproveitamento e captação de fontes alternativas nas edificações da capital é tema de projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Um dos projetos é o de número 1419/2009, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), que estabelece normas para captação, uso e conservação de água nas edificações. O texto prevê que deverão ser utilizados aparelhos que tragam economia como sanitários com descarga reduzida, chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga e torneiras dotadas de arejadores (dispositivos que controlam o fluxo de água).

O PL ainda determina a utilização, como fonte alternativa, de água da chuva, que seria captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque. Nesse caso, o volume recolhido seria utilizado em atividades que não exigem água tratada como rega de jardins e hortas, lavagem de roupas, de veículos, vidros, calçadas e pisos.

Outra fonte alternativa seriam as águas servidas, que seriam encaminhadas em encanamento próprio para abastecer os vasos sanitários. O texto determina também que os novos condomínios incluam hidrômetros para medição individualizada do consumo por unidade.

Para reforçar essas iniciativas, o PL prevê ainda ações de conscientização através de campanhas educativas e abordagem nas escolas, dentre outras medidas. As novas edificações que não cumprirem os parâmetros, segundo o projeto, não receberão o alvará de construção.

Reaproveitamento

Já o Projeto de Lei 1419/2011, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), prevê a instalação de reservatórios para contenção de água "na base de chuveiros ou em outro local julgado conveniente para recolher as águas do chuveiro, da banheira, do lavatório, das chuvas e uma entrada suplementar de água para ser usada na descarga, vaso sanitário e mictório". O projeto institui assim o Programa de Reaproveitamento de Águas.

Na prática, ao elaborar o projeto de construção ou reforma residencial ou comercial, o contribuinte interessado em participar do programa deverá solicitar especificações técnicas referentes à instalação dos coletores de água destinados ao reaproveitamento.

Como forma de estimular as mudanças nos imóveis, o PL prevê que a Prefeitura Municipal aprove e cadastre as "residências e comércios que aderirem ao Programa para fins de estudos referentes a incentivos".