Governo reforça posição contrária a lixo nuclear em Caldas

O Governo mineiro vai assumir posição contrária à possível transformação do Planalto de Poços de Caldas, Sul de Minas, em depósito de lixo atômico. Além disso, vai exigir o monitoramento permanente das águas da região, visando acompanhar o teor de radioatividade. As decisões foram comunicadas aos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (21/9/11), pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalhães Chaves.

Em reunião com os deputados Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão, e que solicitou a visita à secretaria, e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), o secretário disse que o problema agora passa a ser questão de Estado. Para tanto, o Governo mineiro vai solicitar esclarecimentos às Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), sobre as reais condições de armazenamento de 12 mil toneladas de resíduos nucleares, na Unidade de Tratamento de Minério, no município de Caldas.

Além disso, o Governo quer informações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), sobre monitoramento das águas da Bacia de Águas Claras e sobre o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que a INB prometeu implantar no local conhecido como Campo do Cercado, onde há a unidade desativada da empresa e o depósito de resíduos nucleares.

A reunião, que foi presidida pela secretária de Estado de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, é um desdobramento da audiência pública conjunta da comissão, com a de Minas e Energia, realizada em abril, em Caldas e solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva. A principal preocupação demonstrada na ocasião foi quanto às más condições do lixo e à possível contaminação das águas do Rio Antas.

A comunidade se posicionou também contrária a novos investimento na unidade, por temer que, após recuperada, a área se transforme em depósito permanente de lixo atômico. A preocupação foi expressada pela vereadora e médica de Poços de Caldas, Regina Maria Batagini, e pelo secretário municipal de Meio Ambiente de Andradas, Antônio Carlos Sales. A vereadora informou que o Ministério Público de Poços de Caldas já ajuizou duas ações civis públicas contra a INB e disse que a Comissão de Energia Nuclear tem um comportamento pouco ético, "ao permitir funcionários seus nos quadros da diretoria da INB".

A secretária Maria Coeli reconheceu que a situação é grave, "não é trivial" e que as lideranças locais estão agindo com muita maturidade. E prometeu encaminhar o assunto ao governador Antonio Anastasia para que sejam acionados para prestar esclarecimentos a Cnen e o Ibama.

Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva, este é um assunto que não pode esperar mais 11 anos, lembrando que o lixo nuclear de Caldas foi tema da primeira audiência pública que solicitou ao chegar à Assembleia, em 2000. Ele destacou que a reunião com os dois secretários de Estado mostra que o tema avançou desde então e que terá, a partir dessa ação, um peso maior.

Célio Moreira também enfatizou o avanço da causa, com a promessa de ação governamental junto ao Governo Federal. Para ele, na audiência de Caldas ficou bem claro que "a população não quer o lixo lá".

Complexo de urânio - Caldas foi o primeiro complexo de extração e concentração de urânio do País para abastecimento das usinas de Angra dos Reis (RJ). Em 1995, a INB, empresa estatal originária da antiga Nuclebrás, encerrou suas atividades de mineração de urânio na região, mas mantém, em suas instalações locais, desde os anos 1980, material radioativo proveniente da Usina de Santo Amaro (Usam), em São Paulo. São 12 mil toneladas de torta II, material composto por tório e urânio, estocadas em condições questionadas por prefeitos e vereadores da região e pelo Ministério Público.