Bacia do Rio Doce terá projeto estruturador no PPAG

A bacia hidrográfica do Rio Doce deverá ser tema de um projeto estruturador no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dos próximos anos. Deverá ter ainda, em breve, uma agência de bacia para cobrar pelo uso da água e receberá recursos do orçamento da União, por meio de uma rubrica para revitalização. As informações são da presidente do Comitê da Bacia e prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa. Ela participou, na manhã desta terça-feira (20/9/11), de audiência pública da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), realizada em Valadares pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Esse foi o quarto encontro da Cipe Rio Doce para tratar das normas e projetos referentes ao saneamento básico nos municípios e das ações do Estado e da União nesta área. O assunto já foi discutido em Ipatinga, João Monlevade e Itabira e ainda será abordado em Caratinga e Aimorés. O requerimento para a audiência é da deputada Rosângela Reis (PV), que preside o Comitê Interestadual; e dos deputados Carlos Henrique (PRB), coordenador da Cipe em Minas, e José Henrique (PMDB). A Cipe reúne deputados das Assembleias Legislativas de Minas e do Espírito Santo.

Outro avanço para os trabalhos na bacia foi anunciado pelo promotor de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Leonardo Castro Maia. Ele coordena, desde o último dia 15, as ações do Ministério Público na bacia, integrando as promotorias de todas as comarcas da região. "Há dez anos, foram instituídas as coordenadorias por bacias e a do Rio Doce foi a última a ser criada", afirmou. Rosângela Reis citou o radar meteorológico anunciado pelo Governo de Minas para prever as cheias do Rio Doce em Valadares. O presidente da Câmara de Vereadores da cidade, José Aguiar Armond, anunciou a criação de uma frente parlamentar em prol da bacia.

Bacia - Com 86,7 mil quilômetros quadrados, a bacia do Rio Doce envolve 230 municípios, sendo 203 em Minas. Nela vivem 3,5 milhões de habitantes, 70% deles em áreas urbanas. A bacia já conta com um Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), cujo diagnóstico aponta desmatamento generalizado na região e manejo inadequado do solo, o que gera intensa erosão e assoreamento dos cursos d'água. O uso de agrotóxicos, o despejo inadequado de resíduos domésticos, da mineração e da indústria também contribuem para agravar a situação.

A prefeita de Valadares, Elisa Costa, estimou em R$ 3 bilhões o montante necessário para recuperar a bacia, em 20 anos. Ela pediu apoio à Cipe para incluir nos orçamentos do Estado e da União novas emendas destinando recursos para a região.

Órgãos públicos apresentam suas ações e principais dificuldades

O trabalho da Copasa na região foi apresentado pelo chefe do Departamento Operacional Leste, Franklin Otávio Coelho Mendonça. A companhia fornece água tratada a 178 municípios ou 1,3 milhão de habitantes da bacia do Rio Doce. Além disso, a companhia trata o esgoto em 15 municípios, beneficiando 542 mil pessoas.

Mendonça enfatizou a grande presença de areia e lixo no esgoto coletado em Ipatinga, que tem o sistema de tratamento mais antigo e completo da região. "Hoje, a areia responde por 63,8% dos entupimentos na rede e ainda danifica os equipamentos", disse. Segundo ele, porém, o número de entupimentos vem caindo devido às ações de educação ambiental da Copasa.

O supervisor regional do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em Governador Valadares, Edenilson Ronquetti, também apresentou uma radiografia da bacia em relação ao assoreamento, à retirada de vegetação nos topos de morro e à falta de mata ciliar. Em alguns casos, segundo ele, a burocracia dificulta a recuperação de áreas.

O coordenador técnico regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas (Emater), Ronald Hott de Paula, acrescentou problemas como fogo, pisoteio pelos animais e práticas agrícolas irregulares. Segundo ele, a Emater realiza diagnóstico nas comunidades para detectar problemas e buscar soluções e cuida ainda da implementação de políticas públicas em sua área de atuação.

Já a superintendente de Regularização Ambiental do Leste Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Helena Murta, enfatizou que o saneamento básico não chega a 10% da bacia. Os maiores desafios, segundo ela, são o ordenamento do território e a educação ambiental, que devem chegar também à área rural.

Funasa tem recursos para saneamento

O chefe do Serviço de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Marcelo Carvalho de Resende, apresentou as ações passíveis de financiamento na fundação, que incluem tratamento de água e esgoto, e citou entidades e municípios que recebem apoio técnico da Funasa. Segundo ele, somando os projetos em aprovação e em execução na região do Rio Doce, os recursos da Funasa somam quase R$ 76 milhões. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal, a fundação tem R$ 5 milhões disponíveis. "Na microrregião de Valadares, 14 municípios já apresentaram projetos de saneamento para o PAC 2", detalhou.

Paulo Viana Randow representou a deputada estadual Luzia Toledo (PSDB), coordenadora da Cipe Rio Doce no Espírito Santo, e citou problemas na parte capixaba da bacia, sobretudo em relação à diminuição do volume de água na foz.

Deputados salientam importância do tema

A oportunidade de participação dos cidadãos no debate regionalizado sobre a bacia do Rio Doce foi destacada pelo deputado Carlos Henrique, que coordenou a audiência. "Nossos desafios são imensos, e o trabalho deve ser integrado. Os prefeitos são fundamentais nessa discussão", afirmou. Rosângela Reis lembrou que a gestão anterior da Cipe trabalhou para viabilizar o PIRH e que, agora, o desafio é implementá-lo. "Temos R$ 2 milhões para despoluição, e os projetos têm que ser elaborados. Estamos empenhados para obter mais recursos no orçamentos da União", afirmou.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) salientou a necessidade de regulamentação da Emenda 29, para definir se os recursos empregados em saneamento são considerados como recursos da saúde. "Teremos mais nitidez para cobrar das autoridades", justificou. Hélio Gomes (PSL) citou a dificuldade de se recuperar, em pouco tempo, a destruição feita durante décadas. Luiz Carlos Miranda (PDT) lembrou que não apenas os rios e matas estão em risco, mas a vida humana. "A Europa tem apenas cinco rios poluídos", comparou.