Seminário Internacional sobre os 10 anos do Estatuto da Cidade

O Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy, promove de 25 a 27 de outubro de 2011, em Brasília, o Seminário Internacional: 10 anos do Estatuto da Cidade. As inscrições podem ser feitas no site www.cidades.gov.br. As vagas são limitadas.
Com uma metodologia interativa, que permitirá o debate e o diálogo sobre os diversos temas que compõe o Estatuto da Cidade, o seminário é aberto à participação de gestores e técnicos dos municípios, estados e Governo Federal e de agentes sociais, técnicos e políticos envolvidos na elaboração e consolidação da política urbana, especialmente conselheiros do Conselho das Cidades e de conselhos estaduais e municipais afetos à política urbana.
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo da política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988, oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial que devem ser incorporados às cidades numa ação integrada das diferentes esferas de expressão do poder político: executivo, legislativo, judiciário e, sobretudo, da sociedade.
De acordo com o Ministério das Cidades, passados 10 anos da aprovação e vigência do Estatuto da Cidade, é possível afirmar que boa parte do caminho já foi percorrida, e que ainda resta continuar a tarefa de colocá-lo em prática e promover a sua efetividade nos municípios brasileiros.
Neste sentido, o Ministério das Cidades propõe a realização deste Seminário Internacional com o objetivo de formular uma agenda propositiva e a pauta de atuação para os próximos anos, considerando os avanços e conquistas no que tange à aplicação dos seus instrumentos.
Especialistas nacionais e de países como Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai estão sendo convidados para apresentar suas experiências e dialogar sobre os temas convergentes com o Estatuto da Cidade em quatro grandes painéis: I) Experiências Internacionais de Marcos Jurídicos e Institucionais de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial; II) As Políticas de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto da Cidade; III) Instrumentos de Planejamento Urbano e Gestão Democrática; e IV) Avanços e Desafios para a Implementação do Estatuto da Cidade.
Como programação alternativa serão oferecidos oito minicursos sobre os principais instrumentos e temáticas que permeiam o Estatuto da Cidade. São eles: 1): Estatuto da Cidade e os Planos Nacional e Municipais de Saneamento Básico; 2) Diretrizes para a Implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos Municípios Brasileiros; 3) A Função Social da Propriedade - Direito ou Dever?; 4) Implementando a Outorga Onerosa do Direito de Construir no meu Município; 5) Regularização Fundiária Urbana após a edição da Lei 11.977/2009; 6) Produção Habitacional de Interesse Social; 7) Oportunidades para a Constituição de uma Operação Urbana; e 8) Consórcios Públicos para a Gestão Urbana.