Comissão adia votação do Código Florestal

A votação do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada pela segunda vez ontem pelo mesmo motivo: um pedido coletivo de vista. Isso porque o relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), fez algumas alterações desde a última sessão, quando o texto foi apresentado e lido. Naquela ocasião também havia sido pedido vista.

As mudanças promovidas pelo relator se referem ao artigo 3º, que previa que os Estados pudessem definir novas atividades permitidas em Áreas de Preservação Permanente. Na nova versão, Luiz Henrique tira esse poder dos Estados e diz que apenas o governo federal pode decidir sobre isso.

A outra mudança diz respeito à consolidação de áreas para agricultura e pasto. Antes, isso seria feito por um novo regulamento. O novo texto diz que a consolidação estará prevista no próprio código.