Meta de erradicar lixões não será cumprida a tempo

A meta de erradicar todos os lixões do Estado até 2014 não será cumprida. Pela primeira vez, o gerente de Saneamento Básico da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Francisco Pinto da Fonseca, admitiu publicamente nesta terça-feira (13) a impossibilidade de regularizar a destinação do lixo em Minas Gerais, como estipulava a Deliberação Normativa 52 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).


A Associação Mineira dos Municípios (AMM) endossa a constatação de Fonseca. Coordenador de meio ambiente da instituição, Licínio Xavier afirma que os maiores entraves são a falta de recursos e de interesse político.


O problema não se resume apenas ao alto custo da construção de um aterro sanitário. "A manutenção ainda consome dois terços do custo total da obra", afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Luciano Badini.


Ciente da falta de recursos das prefeituras, a Feam propõe como solução os consórcios intermunicipais para a construção de usinas termoelétricas ou aterros sanitários. O Governo mantém estudos que apresentam os agrupamentos de municípios para a formação de consórcios, segundo análises técnico-ambientais.


Como por exemplo, em Matozinhos, na Região Metropolitana, onde foi firmado um consórcio com outras cinco cidades: Capim Branco, Funilândia, Confins, Pedro Leopoldo e Prudente de Morais. O lixão, com 18 anos de existência, será substituído por uma usina termoelétrica.


Projetos como de Matozinhos são vistos como a única alternativa para a destinação correta de resíduos sólidos, na avaliação do mobilizador do Projeto Manuelzão, Procópio de Castro. "Eu acho que não existe outro caminho".


No entanto, a formação de um consórcio depende da vontade política dos prefeitos. "A autonomia para se associar é do município", ressalva o diretor do setor de consórcios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Paulo Mendes.


Outro entrave é a descontinuidade dos projetos com a mudança do administrador municipal. Atualmente, nove consórcios, que abrangem 60 municípios, estão em implantação no Estado. No entanto, apenas cinco estão em operação.


Na tentativa de mudar esse cenário, Bandini da Promotoria de Meio Ambiente propõe a regularização de um termo de compromisso entre o município, mediado pelo Ministério Público. "O MP pode viabilizar a formalização desses acordos, para que o projeto não seja abandonado, com a mudança na prefeitura".


Diversos gestores da área ambiental também propuseram o incentivo às associações de catadores de papel, na audiência ontem promovida pela Comissão de Meio ambiente, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). "Os catadores de reciclagem são considerados, hoje, agentes ambientais", argumenta Bandini.