Transposição de rio pode afetar população da Zona da Mata

Um projeto do Governo paulista de efetuar a transposição das águas do rio Paraíba do Sul para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo ameaça as propriedades mineiras que se utilizam do rio para irrigação de lavouras, consumo e atividades culturais e esportivas. Representa também um risco para a cidade do Rio de Janeiro, que já usa o rio no abastecimento urbano de água e geração de energia elétrica. Dois requerimentos aprovados nesta terça-feira (6/9/11) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretendem debater os impactos do projeto paulista sobre os Estados de Minas e Rio de Janeiro.

Os autores dos pedidos de audiência pública são os deputados Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão, e Délio Malheiros (PV), que quer discutir o assunto em Além Paraíba (Zona da Mata). Moreira informa que, pelo Decreto 52.748, editado em 2008 pelo governo paulista, o volume de água a ser desviado do rio para o sistema Cantareira (SP) será de 20 mil litros por segundo. De acordo com Délio Malheiros, 30 milhões de pessoas nas regiões metropolitanas de Campinas, Santos e São Paulo serão beneficiadas.

O presidente da comissão informa, em seu requerimento, que o Ministério Público Federal de Campos (RJ) recomendou ao Governo de São Paulo que não inicie a obra de transposição. Moreira afirma que o sistema de outorga de águas de uma bacia federal é realizado de maneira articulada, pois o uso dos recursos hídricos por um Estado provoca impactos em outros. Délio acrescenta que o procurador da República no Rio de Janeiro solicitou que o Governo paulista não faça a obra antes que a situação seja debatida pelas populações que utilizam as águas do rio Paraíba do Sul.

Rio Manso - Outro problema relacionado ao abastecimento público de água, desta vez na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), também deverá ser debatido pela ALMG. Requerimento aprovado do deputado Célio Moreira pede uma audiência pública para discutir o sistema Rio Manso, que supre 25% da demanda de água na RMBH, e a relação da Copasa com os municípios de Rio Manso e de Brumadinho. O deputado baseou seu requerimento no pedido formulado pelos prefeitos das duas cidades, que, segundo ofício encaminhado a ele, vêm sofrendo significativos impactos ambientais, sociais e econômicos ao longo dos últimos 20 anos, provocados pelo sistema Rio Manso.

Transferência de lixão em Montes Claros pode ser debatida

Dois requerimentos do deputado Paulo Guedes (PT) também foram aprovados. O primeiro pede a realização de uma audiência pública em Montes Claros (Norte de Minas) para debater a construção de um condomínio residencial na Serra do Mel, local com área de preservação ambiental. No mesmo requerimento, o deputado informa que a audiência servirá também para que seja discutido o impacto ambiental provocado pela transferência do lixão da cidade para a região de Mimoso, onde se encontram três afluentes do rio Verde Grande. O outro requerimento aprovado pede uma audiência pública para debater a operação "Corcel Negro II", iniciativa conjunta do Ibama e dos Ministérios Públicos de Minas e da Bahia para investigar esquema de fraudes para a produção e venda de carvão vegetal por empresas-fantasmas.

Foi aprovado também requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) pedindo uma audiência pública para discutir os impactos do beneficiamento da chamada "lama de areia", subproduto siderúrgico, pela empresa TRL, nos municípios de Sarzedo e Betim, na RMBH. O deputado recebeu denúncia de que a atividade libera fumaça tóxica, poeira e outros resíduos, prejudicando a saúde das pessoas que vivem na região.

Outros dois requerimentos pedindo envio de ofícios a órgãos do Poder Executivo foram aprovados: do deputado Célio Moreira, solicitando à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) estudos para a criação do Parque Estadual da Pampulha, em Belo Horizonte, e do Museu da Água e do Meio Ambiente; e do deputado Rogério Correia (PT), pedindo ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que faça a revisão da Deliberação Normativa nº 12, de 1994, que dispõe sobre a convocação e realização de audiências públicas.