Projetos em tramitação preveem melhorias no saneamento

Garantir o acesso democrático da população ao saneamento básico é um desafio para todas as grandes cidades. De acordo com dados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Belo Horizonte conta com 99,7% de esgoto coletado, colocando o município em lugar de destaque. Com o objetivo de expandir ainda mais o acesso ao saneamento, três projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara Municipal.

O PL 1681/11, de autoria de João Bosco Rodrigues (PT), altera a Lei 8260/01, que institui a Política Municipal de Saneamento, criando o Conselho Municipal de Saneamento. O órgão, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, deverá atuar no sistema Municipal de Saneamento, participando de discussões e decisões de interesse sanitário e ambiental.

No mesmo sentido, o PL 1510/10, do vereador Preto (DEM), também modifica a Lei 8260/01. De acordo com a proposta, o planejamento de crescimento e ocupação das áreas do município passará pela observação do aspecto ambiental, e a abertura e reforma de ruas e avenidas deverão respeitar o trajeto de cursos d'água, como nascentes, córregos e rios. O projeto também proíbe a canalização dos cursos d'água e prevê a ampliação da coleta e tratamento de esgoto como forma de melhorar as condições de vida da população.

Os dois PLs aguardam apreciação do plenário em 1º turno.

Bueiros

Aguardando apreciação em 2º turno no Plenário, o PL 394/09 cria o programa de desbloqueio, desentupimento e fechamento de bueiros e canais de escoamento de água durante o período de escassez de chuvas, entre abril e novembro. A proposta, de autoria do vereador Professor Elias Murad (PSDB), cria uma força tarefa para desobstruir e dar manutenção preventiva e atuante nos mecanismos de escoamento. As secretarias regionais e a Defesa Civil Municipal ficariam responsáveis pela fiscalização dos serviços.