MMA lança consulta pública à primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Foi lançada no dia primeiro de setembro, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente, realizada em Brasília, a consulta pública à primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O lançamento é um importante passo para cumprir o Decreto 7.404, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A partir desta segunda-feira (5) o documento permanecerá disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA) pelo prazo mínimo de 60 dias. Serão realizadas audiências públicas nas cinco regiões brasileiras e em Brasília, com objetivo de debater as diretrizes e metas do Plano. A primeira acontecerá este mês em Mato Grosso do Sul, levando o debate para região Centro-Oeste.

A consulta pública tem como objetivo ampliar as discussões sobre o Plano, mobilizando a sociedade e envolvendo seus diversos setores. Seu conteúdo foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e "cumpriu seu papel de oferecer elementos de avaliação, de construção e de monitoramento das políticas públicas brasileiras", enfatizou o presidente da instituição, Márcio Pochmann.

A determinação da PNRS de erradicar os lixões em todo o país até 2014 é vista como um desafio para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Nabil Bonduki. Porém, o secretário afirma que diagnóstico realizado pelo Ipea pode nos deixar "mais otimistas" para cumprir a meta. Segundo Bonduki, entre 2000 e 2008, o Brasil conseguiu melhorar de 38% para 58% o descarte adequado de resíduos sólidos em aterros sanitários.

"Isso sem que houvesse uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esperamos avançar um pouco mais com a nova lei ambiental", afirmou Bonduki.

Para a ministra Izabella, "com esse investimento maciço em reciclagem promovemos ainda a inclusão social dos catadores, com a formação e a construção de cooperativas, qualificando profissionalmente essas pessoas. Eles são os verdadeiros agentes ambientais no dia-a-dia das grandes cidades brasileiras. São eles que recolhem o lixo junto com os serviços de limpeza urbana".