Debate público "O novo Código Florestal Brasileiro" na ALMG é cancelado por falta de participação

O debate público "O novo Código Florestal Brasileiro", que aconteceria na próxima sexta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi cancelado. De acordo com informações divulgadas pelos deputados que organizaram a audiência, Antônio Carlos Arantes, Presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, e Célio Moreira, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o cancelamento ocorreu em função de outros compromissos assumidos por palestrantes e debatedores convidados, apesar da extrema urgência em se tratar do assunto.

De acordo com Luciano Gontijo, chefe de gabinete do deputado Antônio Carlos Arantes, a ideia do debate era trazer parlamentares que estão analisando a matéria no Senado, em Brasília, e, junto com deputados e senadores mineiros e entidades do estado que estão envolvidas no assunto, discutir a proposta dentro do cenário estadual.

Gontijo explica que apenas dois parlamentares de Brasília confirmaram presença, os outros justificaram a ausência dizendo que já tinham compromissos agendados para mesma data. Ainda segundo ele, se a votação do projeto de lei não acontecer no mês de setembro, uma nova data para discussão poderá ser agendada.

Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, lamenta o cancelamento do debate. "É inaceitável a recusa dos parlamentares federais. Para mim, isto apenas confirma a confiança dos ruralistas de que não precisam da opinião pública para aprovarem o que querem no Congresso", afirma Dalce.

Nova versão da reforma do Código Florestal

O projeto que modifica o Código Florestal Brasileiro já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está sendo analisado pelo Senado. O primeiro parecer do relator do texto nas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), foi apresentado ontem (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o parecer do senador, devido à "urgência" das obras da Copa do Mundo, ficaria autorizado o corte de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para a construção de estádios e "demais instalações necessárias", quando consideradas de utilidade pública.

Na proposta, a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APPs "somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas na lei em discussão, ficando autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até julho de 2008".

A nova versão da reforma do Código Florestal também dispensa os produtores rurais da exigência de recuperar as áreas desmatadas até julho de 2008. A primeira votação da matéria foi adiada para o dia 14 de setembro.