Fecomércio Minas promove debate sobre as implicações da PNRS

Em vigor desde agosto de 2010, a Lei nº. 12.305 dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos que tem como princípio a "responsabilidade compartilhada" entre governo, empresas e população. Dentro do conceito de responsabilidade compartilhada, a lei da Política Nacional estabelece bases para a prática da "logística reversa", um termo cada vez mais presente no vocabulário da reciclagem, que significa a recuperação de materiais após o consumo, dando continuidade ao seu ciclo de vida como insumo para a fabricação de novos produtos.

De acordo com a Lei, indústria e comércio estão obrigados a implementar sistemas de logística reversa. Os produtos inicialmente definidos para a realização desta atividade são pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, embalagens, produtos eletroeletrônicos, agrotóxicos e medicamentos.

Na discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos existem hoje cinco grupos técnicos de trabalho (GTTs): Óleos lubrificantes, Medicamentos, Embalagens, Eletroeletrônicos e Lâmpadas, criados pelo Comitê Gestor Orientador do Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de levar a discussão à sociedade.

Neste contexto e visando fomentar as discussões do tema perante o comércio a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo promoverá no dia 26 de agosto de 2011, o 2 Encontro do Comércio Sustentável onde serão abordados os principais pontos envolvendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.


2º Encontro do Comércio Sustentável

Data: 26/08/2011
Local: Auditório Fecomércio Minas
Rua Curitiba, 561 - 12º andar - Centro

Programação:

14h - Abertura
Lázaro Luiz Gonzaga - Presidente do Sistema Fecomércio Minas, Sesc, Senac, Sindicatos e Sebrae-MG

14h30 - Apresentação:
Dra. Tacianny Mayara Silva Machado - Coordenadora da Consultoria Jurídica-Sindical Fecomércio Minas - Tema: Lei 12.305/2010 À atuação da Fecomérico Minas frente a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS

15h - Apresentação palestra:
Dr. Silvano Silvério da Costa - Diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente - Tema: A Politica Nacional de Resíduos Sólidos

16h - Coffee-break

16h20 - Palestra
Dr. José Cláudio Junqueira Ribeiro - Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - (FEAM) Tema: Minas e a política de resíduos sólidos

17h10 - Apresentação Pesquisa
Silvânia de Araújo - Coordenadora do Departamento de Economia da Fecomércio Minas
Tema: Impacto no Comércio Varejista da Lei 12.305/2010

17h40 - Debate

18h - Encerramento

EVENTO GRATUITO - VAGAS LIMITADAS
Confirme sua presença:
(31) 3270-3390 | 3270-3381
cleberson@fecomerciomg.org.br