Após aniversário de sua aprovação, PNRS dificilmente cumprirá prazos para planos de logística reserva, diz especialista

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2 de agosto de 2010, mudou a maneira como o governo, em suas três esferas, empresas e cidadãos, devem encarar a destinação do lixo, trazendo para discussão o conceito de logística reversa, que responsabiliza vendedores e fabricantes por parte do descarte dos resíduos dos produtos. Um ano após a aprovação da PNRS, nenhum ramo industrial apresentou proposta para definir o modelo de recolhimento, reciclagem e destinação final dos resíduos, para que a logística reversa passe a valer efetivamente.

Para a coordenadora de Ambiente Urbano do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, o atraso no processo de definição da logística reversa se deve à falta de empenho das indústrias. Segundo ela, a indefinição prejudica outros pontos previstos na PNRS, como os planos municipais para gestão de resíduos, por que as estratégias devem levar em conta todo o manejo, incluindo a coleta e reciclagem da qual as empresas também deverão participar.

A situação se agrava, na avaliação da especialista, em razão dos prazos, por que os planos municipais devem ser concluídos até 2012 e, em 2014, só poderão ir para os aterros o lixo que não tem mais como ser aproveitado ou remanufaturado.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Nabil Bonduki, existem, entretanto, setores que estão mais avançados no processo de discussão, como por exemplo, os fabricantes e distribuidores de lubrificantes que, de acordo com o secretário, deverão assinar um acordo setorial antes do fim deste ano.

Outros setores, como o de eletroeletrônicos, são definidos pelo secretário como "complexos", porque envolvem vários produtores diferentes, como computadores, celulares e eletrodomésticos. Diversidade que, na avaliação de Bonduki, deve dificultar a assinatura de um acordo.

"Certamente na hora da definição de qual será a proposta não será fácil encontrar um denominador comum. Talvez terá que ser feita, em cada um desses segmentos, uma proposta específica", antecipa Bonduki.

O secretário faz questão de ressaltar, no entanto, que a indústria não está "apática" no processo de discussão. Mas ele também pondera que só será possível saber até que ponto as empresas estão realmente dispostas a colaborar quando a logística reversa for colocada em prática.

Para o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos da Silva Filho, é normal que haja um período de adaptação à lei, sem resultados práticos.

"Esse é um processo natural. Porque a lei é bastante inovadora, que altera a sistemática até então desenvolvida e exige um tempo de adaptação", avaliou Silva Filho.

Na opinião de Silva, o período de discussão chegou ao fim, então "a partir desse momento o assunto já está mais do que maduro para ser exigido, inclusive, o seu não cumprimento pode ser penalizado."

Elisabeth Grimberg lembra que a legislação permite diversas formas de execução da logística reversa. A proposta, inclusive, leva em consideração os catadores de material reciclável.

"Existe toda essa rede de entidades que é atuante e que pode estar envolvida. Isso, em um país como o Brasil, que tem a presença histórica de trabalhadores nesse campo", afirma Elisabeth.