Valoração de danos ambientais:MPMG discute metodologia para auxiliar promotores do meio ambiente

A atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente tem como princípio a prevenção de danos ambientais. Entretanto, inúmeras situações chegam ao conhecimento dos promotores de Justiça já em estado avançado de degradação. Primeiro, tenta-se a reparação do que for possível, mas, para os danos considerados irreversíveis, só resta a compensação. É nesse momento que, segundo o coordenador das Promotorias de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente da Bacia do São Francisco, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, se torna imprescindível valorar o meio ambiente perdido.
Para ampliar os debates acerca das metodologias atualmente usadas na valoração de danos ambientais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma), o workshop Valoração de Danos e Serviços Ambientais. Especialistas de todo o país estiveram reunidos para apresentar
e discutir possíveis metodologias a serem adotadas pelos promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.
Para o MPMG é importante traçar parâmetros que retirem a subjetividade do promotor de Justiça no momento de propor a compensação. "Normalmente o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente prioriza a compensação ecológica, que seria a proteção de área ou biomas equivalentes, como exemplo a criação de uma unidade de conservação
ou o aumento da reserva legal. Quando isso não é possível, surge o desafio de valorar monetariamente o meio ambiente", explica o promotor de Justiça Carlos Eduardo.
A criação de uma metodologia justa para essa valoração, além de trazer segurança para a aplicação das medidas compensatórias, pode garantir a reparação integral do dano. "Não adianta ter todos os instrumentos previstos na
legislação se, na hora de aplicar uma medida compensatória, esse valor vier aquém do que a sociedade espera. A compensação tem que ter um caráter inibidor para que você preserve o sistema. Se alguém lesar o meio ambiente, além de recuperá-lo, vai ter que indenizar a
sociedade em razão desse dano", diz Carlos Eduardo.

Workshop Inovação
A criação de metodologias para a valoração de danos ambientais está prevista em um convênio firmado entre o MPMG e o Banco Mundial na área de defesa ambiental.
Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça adjunto administrativo, Carlos André Mariani Bittencourt, representando o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres
Marques, fez um breve histórico sobre a estruturação do Ministério Público na defesa do meio ambiente. Ele destacou que a forma de atuação por bases territoriais, no caso, as bacias hidrográficas, é uma inovação que tem
gerado bons resultados ao longo dos últimos dez anos, "chegando a ponto de receber o Prêmio Innovare pela inovação, pela criatividade e, logicamente, pelos resultados", concluiu.
Durante o evento foi lançada a edição especial da revista MPMG Jurídico, produzida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com artigos de especialistas na valoração de danos ambientais.