Programa busca ampliar acesso à água para consumo e produção de alimentos

Público do Água para Todos, lançado em Alagoas, é formado por famílias com renda mensal inferior à da linha da pobreza extrema, definida em até R$ 70

O decreto nº 7.535, publicado no Diário Oficial da União do dia 27, institui o Programa Água para Todos, lançado na segunda-feira (25) pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, em Arapiraca, Alagoas. O programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, busca garantir o amplo acesso à água para consumo ou para produção de alimentos e criação de animais.

O público destinatário do programa é composto pelas famílias com renda mensal inferior à da linha da pobreza extrema (renda per capta de até R$ 70), definida pelo MDS, que constem do Cadastro Social Único do Governo Federal. Percentual expressivo de 66,5% da população rural brasileira em situação de extrema pobreza se encontra no Nordeste brasileiro, razão pela qual o lançamento e as primeiras ações do Água para Todos serão realizadas nessa região.

Os estados e o Distrito Federal poderão participar do programa, por meio de termo de adesão. De acordo com o decreto, poderão ser celebrados, ainda, convênios, termos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

O programa tem um comitê gestor, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e com participação dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das Cidades, do Meio Ambiente e da Fundação Nacional de Saúde.