Artigo - Estado de MInas - Um rio pede socorro

De um lado, degradação e destruição ambientais e de outro um sentimento de amor daqueles que cresceram convivendo com as belas imagens do Rio Paraopeba. Esses foram alguns dos cenários que os seis navegadores que desceram sua calha encontraram ao longo de seus 537 quilômetros de extensão. Alguns pontos chamam atenção, entre eles trechos mais isolados aonde a ação humana ainda não chegou de fato. Além de belas imagens, há registros de um rio que se abriu em determinados locais e está mais aprofundado. Foram vistos tucanos, capivaras, macacos, entre outras espécies. No entanto, em meio a tudo isso, infelizmente, os registros mostram muito lixo flutuando - até pneus de trator e colchões. O rico documentário gerado, cuja fonte principal foi o envolvimento das comunidades de 48 municípios, além de registros em filmes, fotos e coordenadas geográficas, indicará os pontos de lançamentos de efluentes e a sinalização de boas práticas da fauna e da flora ao longo do rio.


Ao observarmos que o Rio Paraopeba pede socorro, chamamos atenção para uma situação preocupante. Gostaríamos que a voz do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar) pudesse ser ouvida pelas autoridades competentes. É sua função promover o adequado suporte técnico às instâncias que tomam as decisões, destacamos como necessário e urgente o conhecimento sobre os usos e os usuários e sobre as características ecológicas peculiares e naturais do Paraopeba. E isto deve ser feito com envolvimento real das comunidades e atores de cada uma das sub-bacias de rios tributários ao Paraopeba. Cada um dos tributários tem situação distinta, com suas peculiaridades acerca do uso do solo e das águas. Cada rio tem genética única e específica, não existindo, portanto, dois rios com capacidades iguais de autodepuração das substâncias nele lançadas.


Outro desafio é buscar, por meio de uma ação solidária e voluntária, a validação da política pública das águas. Assim, o estabelecimento de metas progressivas de quantidade e de qualidade, com participação dos três segmentos partícipes: sociedade civil (inclusive da população ribeirinha); e dos usuários (aqueles que geram riquezas usando águas em processos produtivos) e do poder público municipal, estadual e federal tornam-se fundamentais. Nesse processo, o papel do Comitê da Bacia (CBH-Paraopeba) se faz preponderante, à medida que entre as suas atribuições está a consolidação da interlocução das decisões consensuadas a partir de informações reais e verdadeiras fornecidas pelas sub-bacias. Essa participação se dará de maneira mais perene por meio da Rede Solidária de Vigilância Permanente (ReSOL), cujo propósito é equacionar e incorporar nas decisões o valor social e o valor ecológico das águas, tendo como protagonistas atores locais, que passarão, também, a produtores de informações. Para que isso ocorra, pretende-se instrumentalizar os membros da ReSOL e capacitá-los na produção de informações geográficas para inserção no sistema de informações geográficas (SIG-WEB) já implantado pelo Cibapar com recursos do Fundo para Recuperação, Melhoria e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhibro).


Não há como tornar efetiva a política pública das águas sem atuação integrada, de fato e de direito, dos órgãos públicos que autorizam exploração dos recursos naturais. Os sistemas de meio ambiente (de 1981) e das águas (de 1997, ainda em estágio parcial de implantação) são diferentes em seus modos operantes. E assim devem ser tratados. De forma complementar, mantendo suas distinções nos princípios e fundamentos. A gestão das águas é a base para a manutenção da biodiversidade e se converte em ativo econômico e político. O acesso a água potável e às condições sanitárias adequadas é ativo fundamental na concepção do desenvolvimento sustentável.

Jornal "Estado de Minas", 24/11/2010