ANA abre audiência pública sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens

A Agência Nacional de Águas (ANA) abre prazo para contribuições na audiência pública sobre a minuta de resolução que estabelece a periodicidade, qualificação e equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regular, no tocante à Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O prazo para contribuições segue aberto entre 19 de julho e 17 de agosto, exclusivamente por meio da internet, no endereço http://audienciapublica.ana.gov.br/.

A nova resolução será o primeiro regulamento sobre a recente atribuição recebida pela ANA, em setembro de 2010, e constituirá o elemento-chave no processo de gestão de barragens. A partir do documento as inspeções serão padronizadas e permitirão uma uniformização no acompanhamento, por parte dos proprietários de barragens, da situação de segurança ao longo do tempo, permitindo, além disso, a identificação de eventuais problemas e a otimização da solução dos mesmos.

Nesta etapa do trabalho, a ANA identificou públicos prioritários que podem contribuir para o regulamento, dentre os quais destacamos: os grandes proprietários públicos de barragens; as secretarias estaduais de recursos hídricos; associações técnicas e profissionais; e consultores de engenharia de todo o País.

Os interessados em participar da audiência pública podem fazê-lo exclusivamente por meio do site da Audiência Pública da ANA, no período compreendido entre as 8h do dia 19 de julho e as 18h do dia a 17 de agosto de 2011.

Mais informações pelo e-mail audienciapublica@ana.gov.br.