Projeto hidroagrícola Jequitaí sem prazo para início

As obras do projeto hidroagrícola Jequitaí, que abrange 12 municípios do Norte de Minas, somente terão início em 2012. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) mantém a data de lançamento do edital para a contratação das empresas que realização as intervenções para o próximo mês. No entanto, o Conselho de Política Ambiental (Copam) garante que a Licença de Instalação (LI), que permite o início das obras, somente será concedida após o cumprimento de exigências ambientais estipuladas no processo de licenciamento e que ainda estão pendentes.

O prazo para levantamento dos dados requeridos pelo órgão ambiental é de 120 dias, e após a entrega eles ainda serão analisados por técnicos do Copam. A Codevasf dificilmente conseguirá reunir os dados antes deste período, já que a própria empresa pleiteou junto ao Copam um prazo mais elástico, de 365 dias, que foi negado em reunião realizada na terça-feira

No total, quatro condicionantes ambientais ainda estão pendentes e nenhuma delas pode ser excluída ou repassada para outra fase do licenciamento, assegurou a superintendente da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas (Supram Norte de Minas), Laís Fonseca. O plano de metas do governo de Minas estabelece para este tipo de empreendimento um prazo de 110 dias para emissão da LI. Quando existe a necessidade de solicitar o que se chama de " informações a complementar", são acrescidos 120 dias neste prazo. Estas novas informações já foram solicitadas e o prazo de 120 começou a contar na terça-feira.

Desta forma, se a Codevasf entregar as informações dentro do prazo, a LI estará concedida até o dia 10 de novembro. Como ainda será necessário o reassentamento de pessoas e a preparação do canteiro de obras, ficou inviável iniciar as obras este ano.

Uma das condicionantes que trava o licenciamento é o cadastro completo das famílias impactadas e que serão reassentadas. O Copam concedeu, na terça-feira, prazo de mais 120 dias para que a Codevasf apresente o cadastro. No total, cerca de 300 famílias serão reassentadas. O prazo inicial era de apresentação do cadastro em 90 dias após a concessão da Licença Prévia (LP), emitida em agosto de 2005. Mesmo sem ter respeitado o prazo estabelecido em um primeiro momento, a empresa ganhou mais quatro meses de prazo e as famílias mais quatro meses de indefinição.

A Codevasf também pediu ao órgão ambiental mais 365 dias de prazo para averbação da reserva legal, mas o órgão concedeu apenas 120. "É o tempo hábil para demarcação ou aquisição das terras. No caso dos reassentados, nenhuma obra poderá ser feita antes de saber o número de famílias impactadas, para onde vão, quando, como vão e qual assistência que vão receber", disse Laís Fonseca.
O projeto Jequitaí se destaca por suas fragilidades. O primeiro relatório de impacto ambiental apresentado para licenciamento foi indeferido pelos órgãos ambientais, entre outros motivos, porque se tratava de cópia de outro projeto. Embora reformulado, ainda mantém deficiências.

O projeto de Jequitaí consiste em duas barragens. Para a primeira etapa das obras, o governo federal destinará R$ 85,5 milhões - recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) - com contrapartida de R$ 9,5 milhões do Governo de Minas. Serão construídas duas barragens, a Jequitaí 1 e Jequitaí 2, que terão capacidade total de 20 MegaWatts. A Jequitaí 1, que terá capacidade instalada de 8 MW, demandará R$ 200 milhões. No caso da Jequitaí 2, o projeto será executado por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Os aportes do governo federal somam R$ 304 milhões, que somados aos recursos do governo mineiro e da iniciativa privada poderá alcançar R$ 800 milhões. A capacidade de geração é de 12MW.