Resíduos: governo deve criar programa para ajudar na criação de planos

Encontrar uma medida que ajude os Municípios a cumprirem a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos de extinguir os lixões até 2014 é a intenção do governo. Durante diversas audiências públicas no Congresso Nacional, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mostrou aos parlamentares que pela realidade municipal é inviável cumprir esta e outras metas estabelecidas pela Lei 12.305/2010, que institui política pública para o lixo.

Ziulkoski apresentou, tanto na Câmara como no Senado, levantamentos da entidade que indicam o atual quadro e o desafio financeiro em relação a meta. "Do total, 63% dos Municípios possuem lixões e, apenas, 37% têm aterros sanitários", indica. "Os Municípios vão precisar levantar R$ 52,8 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários até 2014", avalia, usando como base os aterros de pequeno porte que atingem 200 mil habitantes. "De onde o Município vai tirar dinheiro para isso", tem questionado com frequência o líder municipalista.

De acordo com representante do governo, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Georges Bonduki, o governo federal está elaborando um programa de investimentos para apoiar os Municípios na criação dos planos sobre a destinação final dos resíduos sólidos. A iniciativa do governo foi anunciada durante mais uma audiência pública para tratar dos aspectos da lei, ocorrida na Câmara dos Deputados, no dia 5 de julho.

Recursos aos galpões de triagem
O secretário disse ainda que o governo também pretende incentivar as cooperativas de catadores de lixo. "Além dos investimentos para os aterros sanitários, estão sendo previstos recursos aos galpões de triagem e outros componentes necessários para implantar a coleta seletiva. Dessa maneira, teremos o cumprimento efetivo da lei, garante."

Bonduki informou também que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que vai definir metas para todos os tipos de resíduos - urbanos, da saúde, da construção civil, agropastoris e perigosos - e, deve ser usado como base para a elaboração dos planos locais, está em fase de elaboração com conclusão prevista para agosto. Ao ser concluído, o projeto será levado a debate público, e a expectativa de que a versão final fique pronta em 2012, anunciou também o secretário.