Conceição do Mato Dentro cobra medidas compensatórias

A atividade mineradora da empresa Anglo American em Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado) está provocando uma série de protestos por parte de moradores e representantes de entidades de defesa do meio ambiente. As principais críticas referem-se ao não cumprimento da maioria das medidas compensatórias, mesmo que parcialmente, por parte da empresa; à contaminação da água de diversos córregos e ribeirões e ao surgimento de problemas urbanos comuns a grandes cidades. O assunto foi debatido nesta terça-feira (5/7/11) pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro. O requerimento foi do deputado Carlos Henrique (PRB).

A Anglo American está construindo um mineroduto entre Minas e Rio de Janeiro com extensão de 525 quilômetros, passando por 33 cidades, sendo 25 em Minas. O investimento estimado gira em torno de R$ 5,5 bilhões. Após finalizado, o duto terá capacidade para transportar cerca de 26,5 milhões de toneladas de minério por ano. A previsão para o início das operações é 2013 e a atividade deve se prolongar por 30 anos.

A estudante da PUC Minas Josiane Rosa relatou os resultados de um estudo feito pela universidade junto aos moradores de Conceição do Mato Dentro. Segundo ela, a pesquisa mostra que o maior beneficiado pelo empreendimento é a própria empresa, pois a cidade está sofrendo com aumento do trânsito de veículos e pessoas, do barulho e dos preços de mercadorias, aluguéis e imóveis. Ela denunciou ainda que pelo menos uma das condicionantes para o licenciamento ambiental não foi cumprida pela empresa. Trata-se da remoção prévia das comunidades atingidas pelo empreendimento.

Outros moradores disseram também que a Anglo American não cumpriu o compromisso de construir fossas sépticas e despoluir a água. Várias das pessoas que se pronunciaram garantiram que não são contra a exploração mineral, mas cobraram uma postura menos destrutiva por parte da empresa e a garantia de benefícios compensatórios para o município.

Cerca de 30 pessoas manifestaram-se em defesa da preservação da qualidade de vida e do meio ambiente na região. Elas denunciaram o rebaixamento do lençol freático, provocando prejuízos à irrigação e mortandade de peixes no Ribeirão Vargem Grande. Queixaram-se, ainda, do fim da tranquilidade das crianças, que antes viviam brincando na rua e agora correm risco de serem atropeladas pelos veículos da empresa, que trafegam em alta velocidade.

A arquiteta e urbanista Dorinha Alvarenga questionou o poder da Anglo American, que obteve o licenciamento ambiental mesmo com o Plano Diretor da cidade proibindo qualquer tipo de mineração na Serra da Ferrugem, tombada pela Lei Orgânica do município. Alguns moradores denunciaram, por exemplo, a existência de locais com água já imprópria para o uso humano, problema que teria sido provocado pela atividade mineradora.

Secretário diz que cidade não acompanha velocidade da mudança

Para o secretário municipal de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro, Sandro Heleno Lage da Silva, a cidade vem perdendo estrutura e recursos humanos para o próprio empreendimento. "Somos uma cidade pequena, que precisa de estrutura de cidade grande para dar conta dos novos desafios", destacou. "Esse cenário gera o descompasso que incomoda tanto o cidadão, que sente na pele a dificuldade do poder público em acompanhar as infinitas demandas que aparecem com o empreendimento", afirmou o secretário.

O Ministério Público Federal está atento e preocupado com esse descompasso, garantiu a procuradora da República do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Zani Cajueiro Tobias de Souza. Ela acrescentou que é necessário retomar o diálogo com a empresa para renegociar as medidas compensatórias, uma vez que o número de pessoas atingidas pela mineração triplicou. Zani classificou de "esdrúxulo" o licenciamento ambiental para o empreendimento. Ela foi aplaudida quando disse que não é contra a mineração, mas que essa atividade precisa ser feita "de forma consciente, consistente e sustentável".

Diálogo - Representando a empresa, o gerente de Relações com a Comunidade, Sérgio José Leite Dias, se disse aberto ao diálogo, discutindo as condicionantes e revendo alguns pontos, caso necessário. Ponderou, no entanto, que há uma série de ações mitigadoras em andamento na cidade, uma delas ligada a trânsito, com a construção de um anel viário e controle de tráfego de caminhões no município. Falou ainda que não era desejo da empresa iniciar o empreendimento sem que todas as famílias atingidas tivessem sido reassentadas. Dias negou que banheiros e fossas sépticas nas residências não tenham sido instalados. "Instalamos em todas as que foram permitidas", afirmou. Garantiu ainda que a empresa vai investir R$ 9 milhões em planos de saúde para a população e R$ 5 milhões em educação na cidade.

Autor do requerimento manifesta preocupação

O deputado Carlos Henrique destacou a importância da participação da comunidade. Ele disse esperar que a audiência pública tenha sido útil para a abertura do diálogo na busca das melhores soluções para compatibilizar a preservação da qualidade de vida da população com a exploração mineral em Conceição do Mato Dentro. Ele lembrou que já é certo que o empreendimento vai acontecer, uma vez que os órgãos competentes já autorizaram a sua realização. "Uma exploração de décadas trará grandes impactos à região", disse o parlamentar, que defendeu as críticas feitas pelos moradores, dizendo que elas se revestem do princípio da precaução.

No fim da reunião, ele manifestou sua preocupação não apenas com os danos que podem ser causados ao meio ambiente. Ele disse que a cidade corre o risco de sofrer com o adensamento populacional, que traz consigo a sobrecarga dos serviços públicos locais, novos loteamentos, agravamento de problemas de segurança, precarização do transporte, piora no atendimento à saúde e aumento do desemprego.

O presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), agradeceu a presença de todos até o fim da reunião, que durou quase três horas, cumprimentando-os pela "demonstração de que ainda há esperança de se exercer a cidadania no nosso País".

Presenças - Deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Tiago Ulisses (PV), vice; Carlos Henrique (PRB) e Antônio Carlos Arantes (PSC). Participaram também o presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, Antônio José da Silva Neto, e a superintendente da Supram Jequitinhonha, Eliana Piedade Alves Machado.