Município cumpre acordo firmado com o MPE e inicia obras para tratamento do esgoto em Formiga

Cumprindo obrigação estabelecida em Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público Estadual em abril de 2007, a Prefeitura de Formiga iniciou as obras de construção de interceptores, que permitirão a coleta de mais de 80% do esgoto sanitário produzido na zona urbana municipal.

Finalizada essa etapa, o próximo passo será a construção da estação de tratamento de esgoto. Atualmente o esgoto sanitário é lançado in natura no Rio Formiga e em seus efluentes.

O compromisso foi firmado entre o representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e as promotoras de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Rio São Francisco, Juliana da Silva Pinto e Luciana Imaculada de Paula.

O SAAE iniciou as obras após receber do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a licença ambiental para instalação dos emissários, elevatórias e reversão de esgoto no Município de Formiga, emitida no 16 de junho deste ano.

Segundo a Deliberação Normativa n.º 96/2006, expedida pelo Copam, todos os municípios do Estado de Minas Gerais estão convocados a implantar sistema de tratamento de esgotos que tenham eficiência mínima de 60% e atendam no mínimo 80% da população urbana.