PAC 2 prevê recursos para projeto de ETE em Sete Lagoas

O município de Sete Lagoas (Região Central) deve receber da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) um aporte de R$ 1,2 milhão em recursos para a elaboração do projeto executivo para uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) a ser construída na cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito do município, Mário Márcio Campolina Paiva, durante a audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu na Câmara de Vereadores de Sete Lagoas na tarde desta quarta-feira (8/6/11).

O deputado Duilio de Castro (PMN), autor do requerimento para a audiência, disse que o objetivo era ouvir todos os convidados e propor soluções para a despoluição dos afluentes do Rio das Velhas que cortam a cidade, como o córrego do Matadouro e o Ribeirão Jequitibá. O deputado lembrou que, depois que foi construída a Estação de Tratamento no Ribeirão do Onça, em Belo Horizonte, o município de Sete Lagoas passou a ser o maior poluidor do Rio das Velhas.

Primeiro passo - O prefeito esclareceu que a verba para o projeto executivo é apenas um primeiro passo, mas que se faz necessário para a implementação efetiva da ETE, ação considerada fundamental para o processo de despoluição dos afluentes do Rio das Velhas que cortam a cidade. Ele informou, ainda, que a prefeitura tem buscado apoio junto aos governos estadual e federal para colocar em prática outros projetos na área ambiental e que uma das metas de sua gestão é promover a despoluição das lagoas da cidade. "Não estamos parados", declarou.

O diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura de Sete Lagoas, Ronaldo de Andrade, disse que o esgotamento sanitário é um dos maiores objetivos do órgão. Ele informou que já está em licitação a elaboração do projeto executivo da ETE e estima que os investimentos para a obra sejam da ordem de R$ 60 milhões. Segundo o representante do SAAE, Sete Lagoas conta, atualmente, com seis mini ETEs, que só conseguem tratar 6% do total de esgoto doméstico produzido no município. Andrade ressaltou que a gestão municipal busca o diálogo constante com os governos estadual e federal, na tentativa de obter recursos e apoio a ações que possam contribuir para a diminuição da poluição dos cursos d'água.

Um dos requerimentos apresentados durante a audiência, que deverá ser votado numa próxima reunião, é de envio de ofício à Caixa Econômica Federal para agilizar o processo de liberação do recurso para a elaboração do projeto executivo da ETE.

Apoio - Muitos participantes falaram da necessidade de apoio dos governos estadual e federal aos municípios, para a implementação de políticas públicas essenciais, como é o caso do saneamento básico. Nesse sentido, o presidente da comissão, deputado Célio Moreira, anunciou que será votado um requerimento encaminhando à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável um pedido para aperfeiçoamento e ampliação de parcerias com os municípios para o planejamento e implantação de projetos e empreendimentos destinados à preservação e melhoria das condições ambientais.

Destinado à mesma secretaria, a comissão deverá também apreciar, em próxima reunião, um requerimento para isentar os municípios do pagamento de taxas referentes à análise de projetos na área ambiental. A motivação foi a observação feita pelo prefeito de Papagaios, Mário Reis Filgueiras, de que as taxas têm valor elevado, inviabilizando a iniciativa dos municípios na proposição de projetos dessa natureza.

Projeto Manuelzão cobra metas claras

A falta de metas claras e prazos definidos para seu cumprimento foi apontada pelo coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, como uma das razões de não haver avanços significativos com relação ao esgotamento sanitário em Sete Lagoas. Para ele, o município precisa investir nessa área, para não prejudicar outras cidades que dependem das águas do Rio das Velhas. "Os municípios rio abaixo também pagam o preço. Sete Lagoas precisa tomar consciência do que está fazendo", alertou. Ele convocou a população para que cobre do SAAE um cronograma de ações.

O reitor do Centro Universitário de Sete Lagoas, Antônio Bahia Filho, também considera fundamental que metas sejam estabelecidas. Para ele, uma vez fixada a meta, a prefeitura de Sete Lagoas terá melhores condições de solicitar recursos, de forma mais contundente, junto aos governos estadual e federal.

Governo do Estado apresenta programa

Tornar o Rio das Velhas, ao longo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), apropriado para o nado e trazer de volta os peixes. Esses dois objetivos resumem o Programa Meta 2014, programa do Governo do Estado inspirado na proposta do Projeto Manuelzão, da UFMG, que defende a revitalização do Rio das Velhas.

Durante a reunião, a coordenadora do programa, Mariana Bolchardet, apresentou as ações do Governo voltadas para a recuperação do Rio das Velhas. Até o ano passado, segundo Mariana, o Estado investiu em projetos de saneamento, ações em educação ambiental, viabilidade de navegação turística, diagnósticos de áreas de preservação permanente (APPs), entre outras ações. O programa Meta 2014, de acordo com a coordenadora, representa a renovação do compromisso de revitalização da bacia do Rio das Velhas.

Foi apresentado também o trabalho de monitoramento do Rio das Velhas realizado nos últimos anos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Vanessa Kelly Saraiva, que é técnica do órgão, mencionou dados de análises feitas entre 2006 e 2010, segundo os quais houve melhorias no índice de qualidade das águas do rio na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde se concentrou grande parte das ações do programa anterior, chamado de Meta 2010.