Semad apresenta na sede da Amda de plano de fiscalização e combate ao uso de carvão vegetal de origem nativa no Estado

Será apresentado hoje (8), na sede da Amda,o plano e diretrizes de fiscalização e combate ao uso de carvão vegetal de origem nativa em Minas Gerais. A reunião, que acontece às 16h, é resposta à solicitação entidade para realização da mesma à subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Meio Ambiente (Semad), Marília Carvalho de Melo.

O pedido da Amda baseia-se na tentativa de que se faça cumprir o disposto na Lei 18.365/09 (antiga 14.309/02), que determina que o consumo das empresas deve ser de, no máximo, 15% de carvão vegetal de origem nativa produzido no Estado. De acordo com o cronograma previsto na lei, em vigor desde 2009, o consumo deve limitar-se a 15% até 2013, diminuindo para 10% a partir de 2014 e, em 2018, para 5%.

No artigo 47 da mesma Lei está previsto que, até 30 de março de 2010, empresas deveriam entregar cronograma de plantio, obedecendo a porcentagens e prazos acima mencionados. Porém, isso não aconteceu e, infelizmente, o assunto continua a não ser tratado com a devida atenção tanto por empresas quanto órgãos ambientais.

Há mais de meio século, ambientalistas lutam para que empreendedores atuem de forma mais responsável em relação ao meio ambiente, através, inclusive, da redução da quantidade de carvão de origem nativa utilizado em suas atividades.

Para evitar desmatamento em matas nativas, o carvão vegetal deve ser obtido de florestas plantadas (de eucalipto, por exemplo), em áreas que já se encontram desmatadas - que, vale lembrar, são muitas no Estado. No entanto, isso nem sempre acontece, uma vez que, para as empresas, obter carvão de mata nativa é bem mais barato - e o ambiente acaba pagando a conta. Por isso, muitas vezes, dados relativos à porcentagem de carvão vegetal de origem nativa utilizado em empreendimentos não são encontrados com facilidade.

Apesar dos dados se referirem há quatro anos, segundo informações da relação de consumo de carvão vegetal referente ao ano de 2007 no estado, enviadas à Amda pelo órgão ambiental, 10.920.031,28 metros cúbicos são provenientes de florestas plantadas e 3.647.474,12 são de matas nativas.