Copam se depara com exemplo de boas práticas no setor de siderurgia e discute irregularidades em processo agropecuário

No dia 30 de maio, aconteceram reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) relativas a empreendimentos localizados na bacia do Rio das Velhas (URC Velhas) e do Rio Paraopeba (URC Paraopeba). As reuniões, que aconteceram no Plenário do Copam, discutiram, entre outras questões, o processo do empreendimento da AVG Siderurgia Ltda, que trabalha com produção de ferro gusa em Sete Lagoas, região metropolitana de Belo Horizonte.

A Amda sugeriu inclusão de condicionante de incidência de compensação ambiental prevista na Lei do Snuc, por ser o empreendimento causador de significativo impacto ambiental, conforme o parecer do órgão ambiental. Além disso, sugeriu também como condicionante, que a empresa apresentasse cronograma de plantio de florestas exigido pela Lei Estadual 14.309/02 no prazo de 90 dias.

A empresa informou que o plano já havia sido protocolado no IEF e concordou com a cobrança da compensação ambiental. O empreendedor também relatou ações adotadas quanto a fiscalização da origem do carvão que utilizam.

Atualmente, segundo o representante da empresa, a AVG Siderurgia consome menos de 5% de carvão oriundo de mata nativa (a Lei permite até 2.013 o consumo de 15% de origem nativa) e, é r ealizado monitoramento via satélite das plantações de eucalipto que a abastece e da viagem do carvão até a empresa. Ela também possui equipe de controle do carvão constituída pelo MPE e Unimontes.

O carvão de origem nativa consumido pela empresa vem de outro estado, mas é auditado tanto por eles quanto pela equipe supracitada, garantindo que seja somente reaproveitamento lenhoso gerado por outras atividades econômicas. Além disso, a empresa também está trabalhando para que em breve possa ser auto-suficiente na produção de carvão de origem plantada, mesmo que a Lei permita, após 2019, o consumo de até 5% de origem nativa.

A Amda aproveitou a manifestação do empreendedor e lembrou que a maior parte do desmatamento em Minas Gerais é para atender usinas de gusa, e as ações adotadas por essa empresa comprovam que é possível a melhoria ambiental do setor.

No processo da Flapa Mineração e Incorporações Ltda, que atua em Prudente de Morais, a Amda solicitou pedido de vistas pelo fato de o empreendimento estar localizado em área inicialmente proposta para compor o Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte.

Na mesma reunião, em relação ao processo da Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda, a Amda sugeriu como recomendação que no processo de Revalidação da Licença de Operação da silvicultura fosse discutida incidência da Compensação Ambiental da Lei da Snuc, levando-se em conta os impactos ambientais de toda a cadeia de produção da empresa, considerando que nesse processo a compensação não foi incluida como condicionante. A recomendação foi aprovada.

No processo da empresa Contagem Indústria Comércio de Espumas e Colchões Ltda, que atua com fabricação de móveis estofados e colchões, a Amda sugeriu inclusão de condicionante para que a empresa apresente, em 30 dias, documento comprovando origem e legalidade da madeira utilizada na produção de móveis e estofados. Esta foi aprovada.

Ainda na mesma reunião, no processo do empreendedor Premo Construções e Empreendimentos S/A, que atua com fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso em Vespasiano, a Amda sugeriu inclusão de condicionante em que a empresa teria que apresentar licença s dos fornecedores de suas matérias-primas. A Fiemg discordou da inclusão e a mesma não foi aprovada pelo conselho.

A entidade ainda solicitou vistas de todos os processos em que o Parecer Único da Supram apontavou significativo impacto ambiental do empreendimento, mas não estabeleceu condicionante de compensação ambiental em função da ausência de EIA-Rima. No total, foram sete processos.

URC Paraopeba

Na reunião da URC Paraopeba, foi discutido o processo do empreendedor Gualter Eustáquio de Oliveira Caldas, que atua com avicultura de corte, suinocultura (ciclo completo) e bovinocultura de leite na Fazenda Córrego Fundo, em Brumadinho. O parecer da Supram sugeriu concessão da licença ambiental somente para a atividade de avicultura. O órgão ambiental relatou que as demais atividades estão irregulares, causando, inclusive, poluição em cursos d'água.

A Supram afirmou que há dois anos tenta que o empreendedor se adeque à legislação ambiental e promova melhorias ambientais no empreendimento, porém, sem sucesso. A atividade foi embargada há seis meses, com cronograma de execução para o fechamento. No entanto, o empreendedor descumpriu o cronograma e continua operando sem licença ambiental com diversas autuações.

O próprio consultor do empreen dimento afirmou que o responsável pela fazenda não está disposto a realizar as medidas para corrigir as irregularidades ambientais. Mesmo assim, a Seapa (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) sugeriu a baixa em diligência do processo para que o empreendedor tivesse mais tempo para sanar as irregularidades. No entanto, o consultor agradeceu e disse que não havia vontade do empreendedor em resolver as questões.

A Amda questionou se não há como realizar apreensão do gado e outras medidas que garantam a paralisação das atividades. Porém, a Supram não soube responder a questão, e a policia ambiental se manifestou dizendo que faria vistoria no local.

Em relação ao mesmo processo, foi sugerido pela Amda a não concessão da licença para atividade de avicultura, considerando que todas as outras atividades estão irregulares e causando poluição . No entanto, na votação , foi concedida licença parcial.

A Amda também requereu vistas do processo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que atua com extração de minério de ferro em Congonhas.