Mineradoras brigam por dívida de R$ 31 milhões

Uma conta de mais de R$ 31 milhões, que por ordem do Ministério Público Estadual (MPE) deverá ser paga para compensar danos ambientais e recuperar áreas devastadas pela mineração numa região denominada Fazenda dos Quéias, na Serra Farofas, no município de Brumadinho, transformou-se no pivô de uma briga entre a Empresa de Mineração e Terraplanagem (Emicon) e a MMX Metálicos, braço de mineração do grupo EBX, do empresário Eike Batista. A disputa foi parar nas páginas dos principais jornais do país em forma de denúncias pagas. Enquanto isso, a população da cidade sofre com o temor de rompimento de barragens de minério, contaminação dos cursos d'água e com o fantasma do desabastecimento, já que o sistema Rio Manso, da Copasa, é vizinho da área em questão e abastece toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A guerra entre as mineradoras, que têm contrato comercial de fornecimento e compra de finos de minério entre si, começou quando a Emicon acusou a MMX de atuar no local sem licença ambiental. A inesperada denúncia levou a MMX a responder a adversária usando os mesmos meios: os jornais. "A MMX capta até 100%¨da água do Ribeirão do Quéias de forma total e ilegal. Inúmeros crimes ambientais foram e são cometidos continuamente em 2010 e 2011", dispara, em nota publicitária, a empresa. Por outro lado, a MMX classifica de "irresponsável e oportunista" o informe da Emicon. A empresa do grupo EBX sustenta que opera devidamente licenciada e reforça que não pagará por danos que no passado foram causados ao meio ambiente pela própria Emicon. Diz ainda que continuará operando. Diante da polêmica, o MPE instaurou um noco inquérito junto à Promotoria de Brumadinho para apurar as denúncias.

A Emicon detém os direitos minerários na Fazenda dos Quéias, em Brumadinho, mas foi obrigada a encerrar suas atividades em 2003 em decorrência de uma Ação Civil Pública Cautelar movida pelo MPE. A empresa operava na região sem licença ambiental e não atendeu à convocação de licenciamento formulada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). "A ré Emicon foi autuada diversas vezes por descumprimento das determinações da Feam", diz o relatório do MPE sobre a ação. A área ficou jogada às traças até 2007, quando a mineradora resolveu vender os finos de minério.

RAZÕES "Havia duas razões para que a empresa quisesse fazer um acordo", explica Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de Justiça do MPE e coordenador de defesa das bacias dos rios das Velhas e Paraopebas. A primeira, segundo ele, era ambiental, pois com a retirada dos finos, a barragem (de rejeitos de minério) poderia se manter estabilizada. A outra era econômica, já que a Emicon poderia apurar o dinheiro que possibilitaria a recuperação da área, já determinada pela Justiça e estabelecida em R$ 6,9 milhões a título de passivo ambiental e R$ 24,1 milhões para reabilitação da área. Além da Emicom e de seu proprietário, Sérgio Duarte, um terceiro agente entrou no acordo: a AVG, que comprou os finos de minério acumulados durante seis anos pela Emicon. A MMX entra na história quando compra a AVG.

O acordo entre a Emicon e o MPE foi selado em 17 de setembro de 2010. Nele, a empresa reconhece a procedência dos pedidos feitos na ação movida pelo MPE. E também a validade das medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias - em decorrência dos impactos imateriais e materiais ambientais não mitigáveis -, que consistem em danos patrimoniais e extrapatrimoniais feitos por suas atividades na Fazenda do Quéias, sem o devido licenciamento ambiental. Nesse mesmo acordo, a MMX, por meio da AVG, se obriga a elaborar um projeto de recuperação da área onde se encontram os finos de minério.

RESPONSABILIDADES "O litígio acontece porque uma mineradora quer transferir para a outra a sua responsabilidade no acordo", disse ao Estado de Minas uma fonte próxima ao MP. Segundo essa mesma fonte, o MP tende a entender que a responsabilidade é das duas partes, embora o peso maior esteja nas mãos da Emicon. Para Geraldo Monteiro, consultor da empresa, ao comprar a mineiradora seu atual proprietário, Sérgio Duarte, não sabia que entre 1999 e 2003 a empresa vinha sendo acusada de operar sem licença e de causar prejuízos ao meio ambiente.

ENTENDA O CASO
>> A Emicon, localizada na serra do Itaiaiuçu (Serra Azul), lavra a área onde detém direitos minerários sem licença ambiental e é autuada diversas vezes por descumprimento de determinações da Feam
>> Em maio de 2003, o Ministério Público propõe ação civil pública contra a empresa e consegue paralisar suas atividades.
>> Em 2007, a empresa solicita à Justiça autorização para vender finos de minério (rejeitos) que ficaram depositados nas barragens abandonadas. A Justiça permite e estabelece um acordo no qual a Emicon assume a responsabilidade de pagamento de um passivo de R$ 6,9 milhões e de medidas compensatórias de R$ 24 milhões, entre outros pontos.
>> A AVG fecha acordo com a Emicon para comprar esses finos de minério.
>> A AVG é comprada pela MMX, que passa a ser responsável pela área que está utilizando da Emicon.