Ex-senadora Marina Silva e Marcio Santilli, coordenador de Política e de Direito do ISA, criticam aprovação do Código Florestal na Câmara

O resultado da votação do Código Florestal na Câmara, na noite da última terça-feira (24), foi avaliado pela ex-senadora Marina Silva como "retrocesso dos retrocessos". Marcio Santilli, coordenador de Política e de Direito do Instituto Socioambiental (ISA), também criticou a aprovação do texto. "É a pior formulação florestal da História do Brasil", analisa Santilli, que reflete: "as implicações são devastadoras".

Marina lista os problemas: não só o texto aprovado é "muito ruim", mas a emenda aprovada é "péssima". "Não teremos mais áreas de preservação permanente que serão liberadas para pecuária, o plantio de pinus e eucaliptos. É o pior dos mundos", explica a ex-senadora, que também lembra que "antes era difícil implementar a lei, mas pelo menos ela estava ao lado daqueles que queriam proteger a floresta, os recursos hídricos e a biodiversidade. Agora, o ilegal se tornou legal".

Com relação ao Rio + 20, evento das Nações Unidas que será realizado no Rio de Janeiro em 2012, Marina afirma que "se esse texto não for corrigido no Senado, ao invés de chegarmos na Rio + 20 apontando para a economia de baixo carbono do século 21, vamos chegar reeditando a economia do século 19″.

Expectativa e compromisso

A expectativa de ambientalistas é que a versão do Código Florestal seja corrigida no Senado. "Se não puder, aí temos que fazer a campanha do veto, para dar sustentabilidade política para que a presidente Dilma possa cumprir o compromisso que assumiu conosco", diz Marina.

Ao final da campanha presidencial, Dilma Rousseff assinou um documento enviado a Marina Silva onde dizia, entre outras coisas, que não permitiria que o desmatamento voltasse a subir.

Mais ameaças

Segundo Marina, existem outras ameaças. "Agora institucionalizaram que, para crescer, a agricultura brasileira precisará derrubar floresta", diz. "O que é um atraso e dá argumento para quem sempre fez o discurso protecionista."

Santilli explica que a supressão de florestas em Áreas de Proteção Permanente, que agora pode ser autorizada pelos estados, "abre a porteira para uma guerra estadual do gênero da fiscal, com um Estado oferecendo menos proteção que o outro."

Carlos Rittl, coordenador do programa de mudanças climáticas e energia do WWF, lembra os prejuízos que esta versão do Código cria nos compromissos internacionais do Brasil de cortar gases-estufa. "É inacreditável. Todo mundo perde com o que aconteceu", diz. "Foi um dia de vergonha."

Módulos fiscais

O conceito dos módulos fiscais não funciona, segundo Santilli. A pretexto de isentar os pequenos da obrigatoriedade de manter reserva legal, a ideia acaba isentando também os grandes. "Estimula a fragmentação das propriedades", explica ele.

"Funciona assim: até 4 módulos está isento. Quem tem mais de 4 módulos, só conta a partir daí. Ou seja, quem tem oito módulos, tende a dividir a propriedade em dois", exemplifica.